Câmara aprova projeto de lei de autoria do vereador Canário sobre o Bisfenol-A
Projeto é de autoria do vereador Jairson Canário
A Câmara Municipal aprovou na sessão legislativa desta segunda-feira, 23 de fevereiro, o projeto de lei 454/11 do vereador Canário que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam mamadeiras plásticas no município de Campinas afixarem em suas dependências cartazes ou placas alusivas ao cumprimento da Resolução 41/2011 da ANVISA. A Resolução proíbe a venda de mamadeiras com a presença do Bisfenol-A, uma substância presente em plásticos, que pode causar sérios problemas à saúde, principalmente em fetos e crianças.
A preocupação de Canário com o Bisfenol é antiga. Há alguns anos o vereador desenvolve uma campanha de conscientização em Campinas sobre os malefícios do Bisfenol-A. Foram realizados diversos debates e, além do projeto de lei aprovado ontem, Canário também encaminhou em 2011 duas Moções, uma à Presidência da República e outra à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pedindo a obrigatoriedade dos fabricantes informarem aos consumidores em suas embalagens a presença do Bisfenol–A. A Resolução 41/2011, citada em seu projeto de lei, foi resultado dessa luta.
“O Bisfenol faz mal à saúde e as pessoas, principalmente nossas crianças, estão expostas de várias maneiras, por isso temos feito um trabalho de conscientização para que as pessoas saibam os perigos de consumir essa substância. Com a proibição da ANVISA sobre a utilização do Bisfenol na fabricação de mamadeiras e com a aprovação do meu projeto de lei, que vai levar mais informação à população, estamos no caminho certo”, comemorou o vereador Canário.
Qual o problema do Bisfenol?
O Bisfenol-A (BPA) é uma substância usada desde a década de 1960 pela Indústria na fabricação de alguns tipos de plásticos e resinas. Está presente em produtos feitos de policarbonato e também no revestimento interno de latas de alumínio. A substância entra em contato com os alimentos quando há mudanças de temperatura, como quando o produto é levado ao microondas ou ao congelador, ou quando as embalagens são danificadas ou ficam velhas.
Ao consumirem alimentos com BPA as pessoas são expostas a um composto químico que, no organismo, se comporta de maneira semelhante ao estrógeno, um hormônio feminino que funciona como um desregulador endócrino. Estudos relacionam o BPA a alterações genéticas que podem provocar uma série de problemas de saúde.
É possível identificar a presença do Bisfenol-A na identificação das embalagens, pelos números 3 e 7, indicados no símbolo da reciclagem, normalmente embaixo do produto.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Jairson Canário
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
