Câmara vota nesta quarta-feira (11/02) PL que proíbe a "forração"

PAUTA DOS TRABALHOS DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2015, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 80/15, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 03/15, processo nº 218.089, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que concede Diploma de Mérito “Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo” ao Dr. Rodrigo Luiz Vecchi.

O homenageado é Doutor em Educação Física e atualmente é coordenador dos cursos de graduação em Educação Física na da faculdade Metrocamp.

2) 2ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 444/12, processo nº 211.914, de autoria do Senhor Campos Filho, que acrescenta inciso XI ao artigo 49 e o inciso X ao §2º do mesmo artigo, da Lei nº 7.058 de 08 de julho de 1992, que “estabelece normas para a limpeza urbana no município de Campinas e de outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

A proposta acrescenta na lei que estabelece normas de limpeza urbana um inciso específico para os casos de lixo de material de propaganda eleitoral. O projeto também prevê uma multa maior para os casos de infração que estejam relacionados a despejo de material eleitoral em vias públicas. Nestes casos, a multa deve variar entre 3.000 e 6.000 UFIC´s, equivalendo a R$7.883,10 e R$15.766,20, respectivamente.

3) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 222/13, processo nº 213.745, de autoria do Senhor Gilberto Vermelho, que institui o Programa Humaniza Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

De acordo com a proposta o programa deve ser implantado nos hospitais e em todos os setores da secretaria de Saúde do município. O “Humaniza Campinas” consiste na implantação de diretrizes que prezem pela humanização do atendimento ao paciente da rede de saúde pública.

4) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 190/13, processo nº 213.580, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito do Município, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

De acordo com a proposta a terapia cavalo como agente promotor de ganhos a nível físico e psíquico deve ser uma opção de tratamento de saúde pública para as pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida; com autismo e também com outras necessidades específicas no âmbito.

5) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 2/14, processo nº 215.490, de autoria da Senhora Neusa do São João, que proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funks ou de quaisquer eventos musicais não autorizados e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

De acordo com a proposta fica proibido a realização de bailes funks em locais publicos e também privados de livre acesso público, com por exemplo, postos de combustíveis. A matéria determina multa para aqueles que descumprirem a determinação de até 1.000 UFIC's.

6) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 108/14, processo nº 217.265, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que concede a Medalha Carlos Gomes ao Senhor Paulo André Martins Costa (nome artístico: Andrez Semini). Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é pintor e desde a infância já demonstrava interesse pelas artes. Em 2002 apresentou suas obras no Espaço Cultural Casarão e também no Clube Bonfim. Em 2004 participou na Galeria de Arte “Lélio “Celluccini” da Academia Campinense de Letras.

7) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 220/14, processo nº 217.166, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que obriga as Empresas Públicas Municipais para que forneçam o registro eletrônico das ligações atendidas em seus call centers feitas pelos munícipes. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto obriga que as empresas municipais armazenem os registros das ligações recebidas em suas centrais de atendimento e que também os forneçam quando forem solicitados pela população.

8) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 261/14, processo nº 217.511, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que denomina Praça Antonio Henrique de Lima uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada possui área com 464m2 e pertence ao loteamento Jardim Ipaussurama, localizada entre a Rua Julio Tim, Quadra 12 e Avenida Homero Vasconcelos de Souza Camargo, todas do mesmo loteamento.

9) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e Votação da Ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 5 de fevereiro de 2015.

Rafa Zimbaldi

Presidente