PL que regulamenta procedimentos para descarte de produtos impróprios é aprovado; confira resultados da 1ª sessão do ano
2/2/2015
Com plenário bastante cheio e diversas participações relevantes dos 33 parlamentares, a Câmara Municipal de Campinas realizou nesta segunda (2) a sessão inicial do ano de 2015.
Além da posse dada a três novos vereadores - Gustavo Petta (PC do B), que retomou a vaga no legislativo após cumprir mandato de deputado federal; e Luiz Yabiku (PDT) e Jota Silva (PSB), suplentes que assumiram vagas deixadas, respectivamente, por Luiz Lauro Filho (PSB) e Roberto Alves (PRB), eleitos deputados federais nas últimas eleições –, a reunião foi a primeira da Casa presidida pelo vereador Rafa Zimbaldi (PP).
Também teve como novidade a atuação de André Von Zuben (PPS) como líder de governo. Por fim, ainda nas mudanças internas da Casa, o vereador Pedro Tourinho (PT) anunciou que a partir da próxima sessão deixa a liderança da bancada que, por critérios de rodízio, será assumida por Carlão do PT.
Nas votações realizadas nesta noite, o destaque ficou com a aprovação em segunda discussão do projeto do vereador Zé Carlos (SDD), que regulamenta o descarte de produtos impróprios para o consumo expostos para a venda, armazenados ou em estoque. O projeto segue agora para sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB).
Outros três projetos foram retirados de pauta a pedido dos próprios autores.
Confira os resultado da pauta debatida:
1) RETIRADO DA VOTAÇÃO (URGÊNCIA) A PEDIDO DO AUTOR - 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 306/14, processo nº 217.765, de autoria do Senhor Pastor Elias Azevedo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros de água, em local visível e de fácil acesso em todos os shopping centers instalados no município de Campinas.
De acordo com a proposta, os bebedouros deverão ser instalados a cada 50 metros dentro dos shoppings centers da cidade. O projeto prevê multa de 3 mil a 9 mil UFICs, o que equivale a R$7.883,00 a R$26.649,00. A matéria também determina a suspensão das atividades por 180 dias e até a lacração e cancelamento do alvará para os estabelecimentos que descumprirem a norma.
2) APROVADO - Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 224/14, processo nº 217.189, de autoria do Senhor Pastor Elias Azevedo, que denomina Praça José Carlos da Trindade uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada está localizada no loteamento Vila Presidente Costa e Silva, entre a Rua dos Nhambiquaras e a Rua dos Iguás.
3)APROVADO - 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 15/14, processo nº 215.503, de autoria do Senhor Zé Carlos, que dispõe sobre o processo de inutilização de produtos impróprios para uso e consumo expostos para venda, armazenados ou em estoque. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável.
O projeto cria procedimentos para a inutilização de produtos impróprio para uso e consumo expostos para venda, armazenados ou em estoque. A matéria pretende regulamentar o descarte destes produtos, após a fiscalização da vigilância sanitária, assegurando assim que eles sejam de fato descartados e da maneira correta.
4) APROVADO - Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 104/14, processo nº 216.986, de autoria do Senhor Gilberto Vermelho, que concede a Medalha Exemplo Digno para o soldado da Polícia Militar Rodoviária, Senhor Paulo Moreira Araújo. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado se destacou em uma ação, durante o exercício da sua função, em que socorreu uma vítima de acidente de carro na cidade. Paulo Moreira Araújo não só socorreu o acidentado como também deu todo o suporte para a família da vítima.
5) VOTAÇÃO ADIADA A PEDIDO DO AUTOR - 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 254/13, processo nº 213.871, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que trata sobre a disponibilização do painel indicativo de capacidade e quantidade de pessoas presentes em teatros, casas de shows noturnas e boates, e outros estabelecimentos congêneres. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
A proposta tem o objetivo de garantir a segurança dos frenquentadores, dos estabelecimentos que o projeto faz referência, fazendo com que esses locais não ultrapassem sua capacidade máxima. De acordo com a matéria o painel indicativo deverá ter dimensões que possibilitem a leitura a uma distância de no mínimo 3 metros, assim os próprios clientes poderão fiscalizar e exigir o cumprimento da lei.
6 ) VOTAÇÃO ADIADA A PEDIDO DO AUTOR - 2ª discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei nº 268/13, processo nº 213.912, com emenda (fls. 17), de autoria do Senhor Pastor Elias Azevedo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da higienização dos ônibus do transporte público de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total e a emenda (fls. 17). Parecer da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, favorável ao substitutivo total e a emenda (fls. 17). Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável ao substitutivo total e a emenda (fls. 17). Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao substitutivo total e a emenda (fls. 17).
A proposta tem objetivo resguardar a saúde dos usuários do transporte público de doenças como gripe, pneumonia e até meningite. A higienização deverá ser feita semanalmente por profissionais especializados. O projeto determina que as empresas de ônibus terão 6 meses para se adequar à lei.
7) APROVADO - Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 202/14, processo nº 216.989, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que institui no município de Campinas o “Dia da Ordem Internacional Arco-Íris para meninas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A data comemorativa deve ser celebrada anualmente no dia 6 de Abril. O dia faz referência a fundação da Ordem Internacional do Arco-Íris para meninas. A organização foi criada pela Maçonaria e reúne moças de 11 a 20 anos com o objetivo de moldá-las como pessoas que se importam com o mundo e que gostem de ajudar.
Publicada em 2/02/2015 21h51
Além da posse dada a três novos vereadores - Gustavo Petta (PC do B), que retomou a vaga no legislativo após cumprir mandato de deputado federal; e Luiz Yabiku (PDT) e Jota Silva (PSB), suplentes que assumiram vagas deixadas, respectivamente, por Luiz Lauro Filho (PSB) e Roberto Alves (PRB), eleitos deputados federais nas últimas eleições –, a reunião foi a primeira da Casa presidida pelo vereador Rafa Zimbaldi (PP).
Também teve como novidade a atuação de André Von Zuben (PPS) como líder de governo. Por fim, ainda nas mudanças internas da Casa, o vereador Pedro Tourinho (PT) anunciou que a partir da próxima sessão deixa a liderança da bancada que, por critérios de rodízio, será assumida por Carlão do PT.
Nas votações realizadas nesta noite, o destaque ficou com a aprovação em segunda discussão do projeto do vereador Zé Carlos (SDD), que regulamenta o descarte de produtos impróprios para o consumo expostos para a venda, armazenados ou em estoque. O projeto segue agora para sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB).
Outros três projetos foram retirados de pauta a pedido dos próprios autores.
Confira os resultado da pauta debatida:
1) RETIRADO DA VOTAÇÃO (URGÊNCIA) A PEDIDO DO AUTOR - 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 306/14, processo nº 217.765, de autoria do Senhor Pastor Elias Azevedo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros de água, em local visível e de fácil acesso em todos os shopping centers instalados no município de Campinas.
De acordo com a proposta, os bebedouros deverão ser instalados a cada 50 metros dentro dos shoppings centers da cidade. O projeto prevê multa de 3 mil a 9 mil UFICs, o que equivale a R$7.883,00 a R$26.649,00. A matéria também determina a suspensão das atividades por 180 dias e até a lacração e cancelamento do alvará para os estabelecimentos que descumprirem a norma.
2) APROVADO - Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 224/14, processo nº 217.189, de autoria do Senhor Pastor Elias Azevedo, que denomina Praça José Carlos da Trindade uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada está localizada no loteamento Vila Presidente Costa e Silva, entre a Rua dos Nhambiquaras e a Rua dos Iguás.
3)APROVADO - 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 15/14, processo nº 215.503, de autoria do Senhor Zé Carlos, que dispõe sobre o processo de inutilização de produtos impróprios para uso e consumo expostos para venda, armazenados ou em estoque. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável.
O projeto cria procedimentos para a inutilização de produtos impróprio para uso e consumo expostos para venda, armazenados ou em estoque. A matéria pretende regulamentar o descarte destes produtos, após a fiscalização da vigilância sanitária, assegurando assim que eles sejam de fato descartados e da maneira correta.
4) APROVADO - Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 104/14, processo nº 216.986, de autoria do Senhor Gilberto Vermelho, que concede a Medalha Exemplo Digno para o soldado da Polícia Militar Rodoviária, Senhor Paulo Moreira Araújo. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado se destacou em uma ação, durante o exercício da sua função, em que socorreu uma vítima de acidente de carro na cidade. Paulo Moreira Araújo não só socorreu o acidentado como também deu todo o suporte para a família da vítima.
5) VOTAÇÃO ADIADA A PEDIDO DO AUTOR - 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 254/13, processo nº 213.871, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que trata sobre a disponibilização do painel indicativo de capacidade e quantidade de pessoas presentes em teatros, casas de shows noturnas e boates, e outros estabelecimentos congêneres. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
A proposta tem o objetivo de garantir a segurança dos frenquentadores, dos estabelecimentos que o projeto faz referência, fazendo com que esses locais não ultrapassem sua capacidade máxima. De acordo com a matéria o painel indicativo deverá ter dimensões que possibilitem a leitura a uma distância de no mínimo 3 metros, assim os próprios clientes poderão fiscalizar e exigir o cumprimento da lei.
6 ) VOTAÇÃO ADIADA A PEDIDO DO AUTOR - 2ª discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei nº 268/13, processo nº 213.912, com emenda (fls. 17), de autoria do Senhor Pastor Elias Azevedo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da higienização dos ônibus do transporte público de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total e a emenda (fls. 17). Parecer da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, favorável ao substitutivo total e a emenda (fls. 17). Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável ao substitutivo total e a emenda (fls. 17). Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao substitutivo total e a emenda (fls. 17).
A proposta tem objetivo resguardar a saúde dos usuários do transporte público de doenças como gripe, pneumonia e até meningite. A higienização deverá ser feita semanalmente por profissionais especializados. O projeto determina que as empresas de ônibus terão 6 meses para se adequar à lei.
7) APROVADO - Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 202/14, processo nº 216.989, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que institui no município de Campinas o “Dia da Ordem Internacional Arco-Íris para meninas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A data comemorativa deve ser celebrada anualmente no dia 6 de Abril. O dia faz referência a fundação da Ordem Internacional do Arco-Íris para meninas. A organização foi criada pela Maçonaria e reúne moças de 11 a 20 anos com o objetivo de moldá-las como pessoas que se importam com o mundo e que gostem de ajudar.
