Vereadores analisam criação da Coordenadoria do Controle do Barulho nesta quarta-feira (04/02)
Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara
PAUTA DOS TRABALHOS DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2015, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 2541/14, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 352/14, processo nº 218.003, de autoria do Senhor Luiz Lauro Filho, que dispõe sobre as formas de disposição de produtos com conteúdo adulto em bancas de jornal, livrarias, papelarias e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A proposta disciplina a maneira como esses produtos devem ficar expostos. Entende-se como conteudo adulto todo e qualquer cartaz ou periódico que explore a nudez, sexo e sexo explicito por meio de fotos, videos e texto. Os estabelecimentos relacionados no projeto devem destinar um espaço reservado e único para expor esses materiais, com o seguinte aviso na porta “Conteúdo adulto. Este espaço é destinado a pessoas maiores de 18 anos”.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 2542/14, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 353/14, processo nº 218.004, de autoria dos Senhores Luiz Lauro Filho e Thiago Ferrari, que cria a Coordenadoria de Controle do Barulho e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com a proposta o órgão terá como atribuições a fiscalização e autuações dos infratores das Leis Municipais, Estaduais e Federais que regulem sobre o silêncio, sossego público e direito de vizinhança. A coordenadoria será subordinada a Secretaria de Segurança Publica e terá atuação 24 horas por dia.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 2543/14, devidamente aprovado:
3) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 354/14, processo nº 218.005, de autoria do Senhor Luiz Lauro Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura divulgar, via internet, a imagem do alvará de funcionamento de estabelecimentos que especifica. Parecer da Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto determina que a Prefeitura divulgue, por exemplo os alvarás de cinemas, templos religiosos, buffets, salão de festas entre outros com o objetivo de fornecer a qualquer pessoa a informação de que o local está de acordo com o que determina as leis vigentes.
4) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 103/14, processo nº 216.939, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que concede Título de Cidadão Campineiro ao Senhor Jair Duprá. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é natural do Distrito de Raposo Tavares, atual cidade de Vargem Grande Paulista. Veio para Campinas em 1992 contratado pela Antena 1 e Rádio Central AM. Atualmente é apresentador de um programa policial na TVB-Record.
5) 2ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 354/13, processo nº 214.615, de autoria do Senhor Roberto Alves, que dispõe sobre a acessibilidade para os deficientes visuais nas repartições públicas do Município. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida, favorável. Parecer de Finanças e Orçamento, favorável.
O projeto obriga que as repartições públicas coloquem placas identificativas em braile nos corredores, portas e entradas de salas e gabinetes a fim de garantir a acessibilidade para os deficientes visuais.
6) 1ª discussão e votação , adiadas, do projeto de lei nº 32/13, processo nº 212.349, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que dispõe sobre aimplantação de “Bueiro Inteligente” como prevenção às enchentes e à poluição de rios e córregos no Município, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com a proposta o bueiro deve conter um mecanismo denominado “Ecco Filtro”, que será instalada dento dos bueiros e confeccionada com material termoplástico, com capacidade de 300 litros e com um filtro capaz de agir como peneira e impedir a entrada de materiais sólidos.
7)2ª discussão e votação do projeto de lei nº 14/14, processo nº 215.502, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que disciplina acerca da afixação de adesivos alertando sobre o câncer de mama e do autoexame nas lojas que comercializam artigos femininos. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão da Mulher, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
As lojas deverão colocar em seus provadores adesivos informativos que divulguem a importância do auto-exame como método preventivo ao câncer de mama. Os adesivos devem explicar de maneira didática e com fotos ilustrativas de como a mulher deve realizar o auto-exame.
8) 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 48/13, processo nº 212.634, de autoria do Senhor Professor Alberto, que acrescenta dispositivo na Lei nº 12.364 de 20 de setembro de 2005, que “dispõe sobre a utilização, pelos estabelecimentos comerciais, de selo ou lacre inviolável nas embalagens dos alimentos para o pronto consumo entregues em domicílio, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o projeto, a matéria acrescenta um artigo à lei que condiciona o não cumprimento da norma em penalidades, como por exemplo, multas e cassação dos registro do produto junto aos órgãos competentes, tudo isso, com o objetivo de proteger ainda mais o consumidor.
9) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 206/14, processo nº 216.993, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que denomina Praça Francisco Gidaro uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A Praça que será denominada pertence ao loteamente Santa Ana do Atibaia, no Distrito de Sousas, com uma área de 17.195,26 m2. Entre as ruas 1, 2 e 6 do mesmo loteamento.
10)Matérias adiadas de reunião anterior.
11)Discussão e Votação da Ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 27 de janeiro de 2015.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
