Vereadores analisam criação de banco de horas para funcionários efetivos
Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara
PAUTA DOS TRABALHOS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 2 DE MARÇO DE 2015, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 227/15, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do projeto de resolução nº 1/15, processo nº 218.289, de autoria da Mesa da Câmara, que institui o Banco de Horas para servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo do município de Campinas.
Como a Câmara Municipal não trabalha mais com pagamento de horas extras e há eventual necessidade de permanência de funcionários em eventos fora da jornada habitual, será criada a compenssão das horas por meio de folga – desde que devidamente autorizada pelo superior direto e dentro das limitações estabelecidas.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 228/15, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 8/15, processo nº 218.292, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” a Conceição Palomo D’El Alamo.
A homenageada ajudou várias casas assistenciais, entre elas o Lar dos Quinze irmãos, Instituto Allan Kardec, Boldrini, entre outros.
3) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 125/14, processo 216.550, com emendas, de autoria do Executivo Municipal, que impõe obrigações quanto à limpeza dos imóveis não utilizados com vistas à preservação da saúde pública e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e às emendas.
O projeto tem como objetivo estabelecer que os imóveis desocupados da cidade recebam a devida limpeza e preservação a fim de impedir possíveis focos de vetores de doenças epidêmicas. O projeto determina multa de 10 UFIC's por metro quadrado do terreno para àqueles que descumprirem a norma.
4) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 39/14, processo nº 215.803, de autoria do Senhor Roberto Alves, que institui a “Campanha Permanente de Prevenção e Diagnóstico do Câncer de Boca” nos hospitais, ambulatórios e postos de saúde da Rede Municipal de Saúde de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com a proposta, os hospitais, ambultórios e postos de assistência médica da rede de saúde deverão emitir carteira de prevenção com o regsitro anual do exame bucal preventido ao câncer de boca.
5) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 117/14, processo nº 216.425, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que dispõe sobre a criação de agentes de proteção do meio ambiente para ajudar na fiscalização da legislação ambiental do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o projeto as entidades ambientais e afins indicarão quais pessoas poderãos ser credenciadas como agentes junto a secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo a matéria, os agentes deverão atuar de forma voluntária e devem estar de acordo com as determinações do projeto.
6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 180/14, processo nº 216.941, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que denomina Praça Antonio Gomes da Silva uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada possui 7.757,21 m2 e pertence ao loteamento Parque das Flores, localizada entre a Rua Francisco José de Souza, a Praça 1 e a Fazenda Santa Genebra.
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e Votação da Ata.
9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 25 de fevereiro de 2015.
Rafa Zimbaldi
Presidente
