Vereadores analisam parecer do TCE em relação às contas da prefeitura de 2004
Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara
PAUTA DOS TRABALHOS DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2015, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 06/15, processo nº 173.640, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, que aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, desfavorável às contas da Prefeitura Municipal de Campinas, do Exercício de 2004, processo TC – 1446/026/04.
Projeto analisa o parecer parecer desfavorável do TCE em relação às contas da Prefeitura de Campinas na gestão da prefeita Izalene Tiene (PT).
2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 111/14, processo nº 217.431, de autoria do Senhor Professor Alberto, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Escola de Educação Básica Tiquira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A instituição homenageada foi fundada em 1989e desde então tem como objetivo atuar na área da educação básica inclusiva, tendo como alvo a educação especializada para deficiência intelectual de transtornos como autismo e outros disturbios sensoriais.
3) 1ª discussão e votação ao projeto de lei nº 156/14, processo nº 216.799, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que institui o “Cadastro do Estabelecimento Comercial Nota 10” e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o projeto o PROCON-Campinas deverá cadastrar os estabelecimentos comerciais que nos últimos 5 anos não tenham sido objeto de reclamação de consumidores junto ao órgão.
4) 2ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 157/13, processo nº 213.394, de autoria do Senhor Carlão do PT, que proíbe inquirir sobre a religião em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, clubes e afins e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
A matéria tem o objetivo de inibir a intolerância religiosa e impõe multa que varia de R$ 150 a 2.500 reais por infração para quem descumprir a determinação.
5) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 17/14, processo nº 215.505, de autoria do Senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do município de Campinas, cadastradas no programa “Farmácia Popular”, a disponibilizar ao público para consulta lista atualizada de medicamentos gratuitos. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
De acordo com o projeto, a determinação vai ampliar o acesso das pessoas aos medicamentos que são distribuídos gratuitamente pelo Ministérios da Saúde.
6) 2ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 31/13, processo nº 212.348, com emenda, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que dispõe sobre a fixação, em parques de diversões e bufês de recreação infantil, nos brinquedos e atrações, de placa informativa sobre manutenção, vistoria e risco na sua utilização. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e à emenda.
De acordo com a proposta, as placas devem informar quando esses equipamentos passaram por manutenção e o tipo de perigo que cada um oferece, como por exemplo, para as pessoas que têm problemas cardíacos. Em caso de descumprimento da norma está prevista multa de 500 a 1.500 UFIC's, que equivale de R$1.313 a R$ 3.941 reais.
7) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 263/14, processo nº 217.513, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que denomina Praça Olga Turatto uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada pertence ao loteamento Parque das Sapucaias, localizado entre o lote 17 da Quadra D e as ruas 5, 4 e Avenida 1 do mesmo loteamento.
8) Matérias adiadas de reunião anterior.
9) Discussão e Votação da Ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 19 de fevereiro de 2015.
Rafa Zimbaldi
Presidente
