Vereadores analisam PL que obriga PROCON a divulgar lista dos estabelecimentos com maior número de reclamações
Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara
PAUTA DOS TRABALHOS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2015, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
1) 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 223/13, processo nº 213.746, de autoria dos Senhores Carmo Luiz e Carlão do PT, que dispõe sobre a assistência psicológica para as vítimas de racismo no Município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com a proposta, a secretaria de Saúde deverá disponibilizar psicólogos e médicos especialistas para dar assistência às vítimas de racismo na cidade.
2) 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 90/13, processo nº 213.000, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que acrescenta dispositivo à Lei 12.056, de 02 de setembro de 2004, que “dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O dispositivo que proposta acrescenta trata do envio de um relatório, trimestral, feito pela ouvidoria com todos os pedidos de informações, reclamações, críticas e também as providências tomadas pelo órgão.
3) 2ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 40/13, processo nº 212.359, de autoria do Senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Procon - Campinas divulgar a lista dos estabelecimentos com maior índice de reclamação, devidamente classificados por ramo de atividade. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
A proposta determina que o PROCON divulgue a uma lista com os 10 estabelecimentos com maior índice de reclamação, dividida por ramo de atividade. A relação deve ser divulgada, mensalmente, no site do órgão e também no Diário Oficial do Município.
4) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 78/14, processo nº 216.546, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que concede o “Diploma de Honra ao Mérito” ao Supermercado Enxuto. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A empresa homenageada é estritamente familiar de Campinas e se destaca pela preferência por contratar pessoas que residam próximo a loja e também firma parcerias em entidades assistenciais, fazendo doações e campanhas de arrecadação de agasalho, alimentos e brinquedos.
5) 2ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 454/11, processo nº 209.328, de autoria do Senhor Jairson Canário, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam mamadeiras plásticas no município de Campinas afixarem em suas dependências cartazes ou placas alusivas ao cumprimento da Resolução RDC nº 41, de 16 de setembro de 2011, na forma e local que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão divulgar, por meio de cartaz, a resolução da vigilância sanitária que informa a proibição do uso da substância Bisfenol-A na fabricação das mamadeiras.
6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 301/13, processo nº 214.017, de autoria do Senhor Cid Ferreira, que cria o Dia Municipal de Conscientização da Esclerodermia. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
De acordo com a proposta o dia deve ser celebrado em 29 de junho, quando também se comemora o Dia Estadual da Esclerodermia. O objetivo da data é conscientizar de que a doença não é contagiosa e também mostrar quais os tratamentos existentes.
7) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 310/14, processo nº 217.808, de autoria do Senhor Edison Ribeiro, que denomina Rua Alfeo Vicentin uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada pertence ao loteamento Bosque de Barão Geraldo, no distrito de Barão Geraldo, com início na Rua Célia Aparecida de Sousa Bouffier e término na divisa do loteamento.
8) Matérias adiadas de reunião anterior.
9) Discussão e Votação da Ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 18 de fevereiro de 2015.
Rafa Zimbaldi
Presidente
