Bufalo vai ao Ministério Público contra aumento nas contas de água

O vereador Paulo Bufalo (PSOL) protocolou Representação no MP, contra o aumento abusivo nas contas de água da SANASA. Caso persista o reajuste de 11,98% para o próximo mês, em pouco mais de um ano as contas terão aumentado 33,14%.

Um descalabro total, num contexto em que a população foi convocada a economizar água e atendeu economizando em média 20% do consumo.

Em 2014 a empresa aplicou dois aumentos na tarifa de água, em janeiro 6,63 % e em fevereiro mais 11% com a mudança na cobrança do esgoto chegando a 18,9%.

Vale lembrar ainda que muitos consumidores, mesmo economizando não tiveram qualquer benefício financeiro pois, continuaram pagando pelo volume mínimo de 10 metros cúbicos.

O novo reajuste foi solicitado, ainda em 2014, pela SANASA à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES – PCJ, que acatou prontamente o pedido, mesmo sabendo que 11,98% extrapola em 100% os índices inflacionários do período.

Além disso, Paulo Bufalo questiona a capacidade técnica da Agência Reguladora para análise do reajuste e a legalidade da criação do Conselho de Regulação e Controle Social do Município de Campinas que aprova os pareceres do Agência, criado por decereto e sem qualquer participação popular.

"Solicitamos ao MP que ofereça Ação Civil com pedido de liminar anulando o reajuste abusivo, uma auditoria que ateste a capacidade técnica da Agência e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto de criação do tal Conselho, que de social não tem nada." destacou Paulo Bufalo

Os reajustes de 2014 já foram objetos de outra representação do Vereador junto ao Ministério Público.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Paulo Bufalo (PSOL)

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas