Pregoeiro Jorge Brasco explica como funcionam licitações na Câmara; confira os pregões previstos para o mês de fevereiro
15/01/2015
Para garantir que as verbas públicas sejam aplicadas com lisura e de acordo com as leis vigentes no país, todas as aquisições de produtos e serviços da Câmara Municipal de Campinas são realizadas por meio de licitações realizadas pelos chamados “pregões”, sejam eles presenciais ou eletrônicos. Jorge Luiz Brasco, pregoeiro da Câmara desde fevereiro de 2013, explica como funciona este processo.
“De acordo com a lei 8666/93 e a Constituição, todas as compras efetuadas por órgão público tem de ser licitadas, ou seja, tem de haver uma concorrência em busca do melhor preço. Existem vários tipos de procedimentos licitatórios, que são determinados de acordo com os valores envolvidos, mas independentemente de qual o tipo, aqui na Casa a ferramenta licitatória são os pregões, porque eles garantem os melhores preços, a transparência e a celeridade”, afirma Brasco.
As modalidades mais comuns são convite, tomada de preço e concorrência. Em todas elas, porém, os interessados precisam apresentar as documentações exigidas, que devem ser conferidas, para que então se verifique quem está efetivamente habilitado e se abra todas as propostas. Uma vez identificado o vencedor se publica um termo de julgamento que ainda pode ser contestado em prazos que variam de dois a cinco dias úteis. Com os pregões, porém, há uma inversão da ordem dos processos que promove rapidez e redução de preços.
“O pregão inverte as fases: ele já se inicia a partir dos lances e identificado o menor preço é que se olha a documentação. A documentação dos demais só é verificada caso o vencedor inicial seja desclassificado e já durante a sessão perguntamos se alguém contesta. Caso ninguém faça isso, já pode ser homologado. Além disso o pregão pode ser feito para compras de R$ 1,00 a R$ 10 milhões, com raras exceções. Por fim, os participantes fazem uma espécie de leilão reverso de seus preços, reduzindo-os na hora para tentar ficar com o contrato, enquanto na licitação normal isso é em papel e não muda. Como consequência, no pregão o preço original da empresa muitas vezes é reduzido e fica ainda melhor para a Câmara.”
O pregoeiro Jorge Brasco explica que, quando a Câmara identifica a necessidade de uma compra ou serviço, ela define pela licitação e pelo detalhamento do que será necessário adquirir. A partir deste momento é feito um edital e, quando ele está pronto, vai para o Diário Oficial. No dia útil seguinte à publicação, as empresas já podem retirar o edital na Câmara e, no oitavo dia útil contado a partir da publicação, já pode ocorrer a disputa. “Se hoje, dia 15, por exemplo, tivéssemos uma licitação pronta, ela sairia amanhã no Diário Oficial (16) e a partir do dia 19 as empresas poderiam retirar edital. A disputa ocorreria a partir do dia 29”, conta, acrescentando que todos os pregões são anunciados no Diário Oficial do Município e, quando os valores envolvidos são acima de R$ 650 mil, em jornal de grande circulação – preferencialmente nacional – conforme rege a lei. Brasco diz ainda que existem dois tipos de pregão, o presencial e o eletrônico.
“Isso depende do objeto de contratação. Se o serviço tem de ser mais regionalizado, exige uma manutenção ou proximidade, como entrega de água, por exemplo, procuramos adotar o presencial, para que o fornecedor esteja realmente mais próximo e também para fomentar o mercado regional. Se é uma aquisição, uma entrega única, utilizamos o pregão eletrônico, pois aí não há necessidade do fornecedor estar perto desde que cumpra prazos e os melhores preços podem vir até de fora do estado”, esclarece.
Os pregões só podem ser mandados para publicação no Diário Oficial e consequente agendamento após análise jurídica e autorização da Mesa da Câmara Municipal. Neste mês, por exemplo, isso ainda não ocorreu em virtude do recesso legislativo. Desta forma, os próximos pregões não estão consolidados, porém a previsão para o mês de fevereiro, após o recesso, é para que ocorram os seguintes pregões: - Aquisição de livros jurídicos e contábeis - Manutenção em equipamento de ar condicionado - Aquisição de materiais de escritório Assim que as datas estiverem consolidadas, elas serão publicadas no Diário Oficial e no site da Câmara, na seção de compras, com matéria também na capa do sítio eletrônico.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Publicada em 15/01/2015 18h09
“De acordo com a lei 8666/93 e a Constituição, todas as compras efetuadas por órgão público tem de ser licitadas, ou seja, tem de haver uma concorrência em busca do melhor preço. Existem vários tipos de procedimentos licitatórios, que são determinados de acordo com os valores envolvidos, mas independentemente de qual o tipo, aqui na Casa a ferramenta licitatória são os pregões, porque eles garantem os melhores preços, a transparência e a celeridade”, afirma Brasco.
As modalidades mais comuns são convite, tomada de preço e concorrência. Em todas elas, porém, os interessados precisam apresentar as documentações exigidas, que devem ser conferidas, para que então se verifique quem está efetivamente habilitado e se abra todas as propostas. Uma vez identificado o vencedor se publica um termo de julgamento que ainda pode ser contestado em prazos que variam de dois a cinco dias úteis. Com os pregões, porém, há uma inversão da ordem dos processos que promove rapidez e redução de preços.
“O pregão inverte as fases: ele já se inicia a partir dos lances e identificado o menor preço é que se olha a documentação. A documentação dos demais só é verificada caso o vencedor inicial seja desclassificado e já durante a sessão perguntamos se alguém contesta. Caso ninguém faça isso, já pode ser homologado. Além disso o pregão pode ser feito para compras de R$ 1,00 a R$ 10 milhões, com raras exceções. Por fim, os participantes fazem uma espécie de leilão reverso de seus preços, reduzindo-os na hora para tentar ficar com o contrato, enquanto na licitação normal isso é em papel e não muda. Como consequência, no pregão o preço original da empresa muitas vezes é reduzido e fica ainda melhor para a Câmara.”
O pregoeiro Jorge Brasco explica que, quando a Câmara identifica a necessidade de uma compra ou serviço, ela define pela licitação e pelo detalhamento do que será necessário adquirir. A partir deste momento é feito um edital e, quando ele está pronto, vai para o Diário Oficial. No dia útil seguinte à publicação, as empresas já podem retirar o edital na Câmara e, no oitavo dia útil contado a partir da publicação, já pode ocorrer a disputa. “Se hoje, dia 15, por exemplo, tivéssemos uma licitação pronta, ela sairia amanhã no Diário Oficial (16) e a partir do dia 19 as empresas poderiam retirar edital. A disputa ocorreria a partir do dia 29”, conta, acrescentando que todos os pregões são anunciados no Diário Oficial do Município e, quando os valores envolvidos são acima de R$ 650 mil, em jornal de grande circulação – preferencialmente nacional – conforme rege a lei. Brasco diz ainda que existem dois tipos de pregão, o presencial e o eletrônico.
“Isso depende do objeto de contratação. Se o serviço tem de ser mais regionalizado, exige uma manutenção ou proximidade, como entrega de água, por exemplo, procuramos adotar o presencial, para que o fornecedor esteja realmente mais próximo e também para fomentar o mercado regional. Se é uma aquisição, uma entrega única, utilizamos o pregão eletrônico, pois aí não há necessidade do fornecedor estar perto desde que cumpra prazos e os melhores preços podem vir até de fora do estado”, esclarece.
Os pregões só podem ser mandados para publicação no Diário Oficial e consequente agendamento após análise jurídica e autorização da Mesa da Câmara Municipal. Neste mês, por exemplo, isso ainda não ocorreu em virtude do recesso legislativo. Desta forma, os próximos pregões não estão consolidados, porém a previsão para o mês de fevereiro, após o recesso, é para que ocorram os seguintes pregões: - Aquisição de livros jurídicos e contábeis - Manutenção em equipamento de ar condicionado - Aquisição de materiais de escritório Assim que as datas estiverem consolidadas, elas serão publicadas no Diário Oficial e no site da Câmara, na seção de compras, com matéria também na capa do sítio eletrônico.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
