Primeira sessão de 2015 analisa PL que obriga a higienização dos ônibus do transporte público de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2015, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 2547/14, devidamente aprovado:

1) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 306/14, processo nº 217.765, de autoria do Senhor Pastor Elias Azevedo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros de água, em local visível e de fácil acesso em todos os shopping centers instalados no município de Campinas.

De acordo com a proposta, os bebedouros deverão ser instalados a cada 50 metros dentro dos shoppings centers da cidade. O projeto prevê multa de 3 mil a 9 mil UFICs, o que equivale a R$7.883,00 a R$26.649,00. A matéria também determina a suspensão das atividades por 180 dias e até a lacração e cancelamento do alvará para os estabelecimentos que descumprirem a norma.

Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 2548/14, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 224/14, processo nº 217.189, de autoria do Senhor Pastor Elias Azevedo, que denomina Praça José Carlos da Trindade uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada está localizada no loteamento Vila Presidente Costa e Silva, entre a Rua dos Nhambiquaras e a Rua dos Iguás.

3) 2ª discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei nº 268/13, processo nº 213.912, com emenda (fls. 17), de autoria do Senhor Pastor Elias Azevedo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da higienização dos ônibus do transporte público de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total e a emenda (fls. 17). Parecer da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, favorável ao substitutivo total e a emenda (fls. 17). Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável ao substitutivo total e a emenda (fls. 17). Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao substitutivo total e a emenda (fls. 17).

A proposta tem objetivo resguardar a saúde dos usuários do transporte público de doenças como gripe, pneumonia e até meningite. A higienização deverá ser feita semanalmente por profissionais especializados. O projeto dertermina que as empresas de ônibus terão 6 meses para se adequar à lei.

4) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 104/14, processo nº 216.986, de autoria do Senhor Gilberto Vermelho, que concede a Medalha Exemplo Digno para o soldado da Polícia Militar Rodoviária, Senhor Paulo Moreira Araújo. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado se destacou em uma ação, durante o exercício da sua função, em que socorreu uma vítima de acidente de carro na cidade. Paulo Moreira Araújo não só socorreu o acidentado como também deu todo o suporte para a família da vítima.

5) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 254/13, processo nº 213.871, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que dispõe sobre a disponibilização do painel indicativo de capacidade e quantidade de pessoas presentes em teatros, casas de shows noturnas e boates, e outros estabelecimentos congêneres. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

A proposta tem o objetivo de garantir a segurança dos frenquentadores, dos estabelecimentos que o projeto faz referência, fazendo com que esses locais não ultrapassem sua capacidade máxima. De acordo com a matéria o painel indicativo deverá ter dimensões que possibilitem a leitura a uma distância de no mínimo 3 metros, assim os próprios clientes poderão fiscalizar e exigir o cumprimento da lei.

6) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 15/14, processo nº 215.503, de autoria do Senhor Zé Carlos, que dispõe sobre o processo de inutilização de produtos impróprios para uso e consumo expostos para venda, armazenados ou em estoque. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável.

O projeto cria procedimentos para a inutilização de produtos impróprio para uso e consumo expostos para venda, armazenados ou em estoque. A matéria pretende regulamentar o descarte destes produtos, após a fiscalização da vigilância sanitária, assegurando assim que eles sejam de fato descartados e da maneira correta.

7) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 202/14, processo nº 216.989, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que institui no município de Campinas o “Dia da Ordem Internacional Arco-Íris para meninas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A data comemorativa deve ser celebrada anualmente no dia 6 de Abril. O dia faz referência a fundação da Ordem Internacional do Arco-Íris para meninas. A organização foi criada pela Maçonaria e reúne moças de 11 a 20 anos com o objetivo de moldá-las como pessoas que se importam com o mundo e que gostem de ajudar.

8) Matérias adiadas de reunião anterior.

9) Discussão e Votação da Ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 29 de Janeiro de 2015.

RAFA ZIMBALDI

Presidente