Presidente da Comissão de Finanças, Marcos Bernardelli diz que prioridade agora é emitir parecer de contas da ex-prefeita Izalene

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal definiu que o parecer do grupo sobre as contas da ex-prefeita Izalene Tiene é prioridade para este semestre. “O próximo passo da comissão é emitir os pareceres junto às contas rejeitadas dos ex-prefeitos que se encontram na Casa e o primeiro que está sendo elaborado é o da ex-prefeita Izalene Tiene”, explica o vereador Marcos Bernardelli, que preside a Comissão.

Se encontram na casa cinco pareceres do TCE, referentes a conta rejeitadas dos ex-prefeitos de 2002 e 2004 (da gestão Izalene Tiene) e de 2006, 2009 e 2010, da gestão Hélio de Oliveira Santos. Se eles forem ratificados pela Casa, os políticos ficam inelegíveis por oito anos não cumulativos, a contar a partir de cada decisão.

Por mudança do regimento interno determinada pelo presidente Rafa Zimbaldi (PP), os pareceres – que antes podiam permanecer na casa por tempo indeterminado – agora têm de ser avaliados e votados pela Câmara em no máximo um ano. Além disso, os ex-prefeitos apresentaram defesas por escrito e poderão (pessoalmente ou por meio de advogados) sustentarem estas defesas em plenário. Enquanto a primeira medida visa imprimir celeridade ao processo, a segunda garante estabilidade da sentença, já que começaram a aparecer no Brasil, e até na região de Campinas, casos de ex-prefeitos que reverteram na Justiça as decisões dos vereadores alegando que não puderam se defender no Legislativo.

Balanço positivo

Além de pontuar o próximo passo da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Bernardelli avalia positivamente os trabalhos realizados por ela no primeiro semestre de 2015. “Eu ressalto, de mais importante, que todos os pareceres exarados pela comissão foram acolhidos e aprovados em plenário pelos vereadores”, destaca.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas