Vereador Canário propõe criação de Mercado Municipal Descentralizado para acolher comerciantes atingidos pelo PAC Taubaté

Continua a luta do vereador Canário para que os comerciantes atingidos pelo PAC Taubaté não fiquem desamparados após a remoção. Na última sexta-feira, 17 de julho, Canário protocolou uma indicação para garantir a geração de renda às famílias que serão removidas e que possuem pequenos comércios junto de suas moradias.

Canário propõe que o Governo Municipal construa um “Mercado Municipal Descentralizado” na região que suporta a intervenção do PAC Taubaté e imediações. A ideia é que o projeto seja viabilizado por meio de recursos públicos, parcerias e utilização de contrapartidas e que, após construído, o Mercado Municipal Descentralizado seja administrado pela CEASA Campinas.

No mesmo documento Canário indica ainda seis possíveis áreas para que a Administração Municipal realize estudos e verifique a possibilidade de instalar o projeto apresentado nesses locais.

O envolvimento de Canário com essa demanda é antigo. Desde 2011 Canário participa de discussões com os moradores do entorno da região, preocupado não só com o direito à moradia dessas pessoas, mas também com suas respectivas fontes de renda.

Em 2012 Canário enviou uma Moção ao governo federal que apelava para que nos Programas Habitacionais do Governo Federal voltados para a população de baixa renda fosse contempladas entre as unidades habitacionais área destinada a acolher os micro e pequenos comércios que tivessem se desenvolvido em áreas que sofrerão remoção ou desocupação.

A Moção surtiu efeito e deu origem à Portaria Nº 317 de 18 de Julho de 2013 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados nos casos de deslocamento involuntário de famílias de seu local de moradia ou de exercício de suas atividades econômicas.

Enquanto secretário Municipal de Trabalho e Renda, Canário acompanhou o cadastramento dos comerciantes locais realizado pela Secretaria de Habitação, iniciou a prospecção de possíveis áreas para acolher esses pequenos comércios e criou um grupo de trabalho com a participação de diversas Secretarias para debater a situação e propor soluções não apenas para o PAC Taubaté, mas para todos os futuros empreendimentos populares que envolvam remoção de famílias. Canário disponibilizou ainda diversos serviços a esse público, como cursos de qualificação, cadastramento para vagas de emprego e o Programa de Economia Solidária.

Nessa mesma linha e também enquanto Secretário, Canário chegou a propor uma alternativa inédita ao Governo Municipal, que já contemplava a construção do Mercado Municipal Descentralizado. Na ocasião Canário propôs ao GAPE - Grupo de Análise de Projetos Específicos - que instituísse como contrapartida para a aprovação de um empreendimento na região do PAC Taubaté a reserva de uma área para a construção do Mercado. A proposta contemplaria a garantia da atividade econômica dos comerciantes cadastrados, o abastecimento das famílias e também já seria uma forma de impedir que esses comerciantes se instalassem de forma inadequada ao redor do empreendimento, o que tem sido uma tendência quando não há alternativa.

E agora como vereador Canário solicita ao prefeito a aplicação da Portaria originada por sua Moção.

“Acompanho essa discussão sobre as remoções há bastante tempo e observei a dificuldade dos moradores que são contemplados com unidades habitacionais verticais, mas que acabam perdendo também sua fonte de renda, quando a subsistência familiar vem de pequenos comércios junto de suas casas. É necessário que os futuros projetos habitacionais já prevejam essa situação. Com a publicação da portaria ficou claro o reconhecimento do governo federal sobre a necessidade concreta de superação desse obstáculo e tenho certeza de que o prefeito Jonas Donizette, com toda a sua sensibilidade, não medirá esforços para que esses comerciantes atingidos pelo PAC Taubaté não fiquem desamparados”, registrou Canário.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Jaírson Canário

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas