Comissão de Legalidade dá parecer favorável à constitucionalidade da emenda anti-ideologia de gênero

A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) da Câmara Municipal de Campinas considerou que o projeto de emenda do vereador Campos Filho (DEM) à Lei Orgânica de Campinas, que propõe que sejam proibidas quaisquer legislações que abordam a ideologia do gênero, não fere a nenhum princípio constitucional ou legal. O relator Vinicius Gratti (PSD) exibiu o parecer favorável, que foi acompanhado pela maioria dos sete integrantes da Comissão.

O vereador Angelo Barreto (PT) pediu as vistas do projeto antes de oficializar seu voto - seguindo ao artigo 65, com prazo de até cinco dias. Contudo, como a maioria dos vereadores seguiu o relator no parecer, ele foi considerado oficialmente aprovado.  “Me ative linha de raciocínio que a ideologia de gênero, segundo vários teóricos consultados,  descontitui a entidade familiar e, como o artigo 226 da Constituição federal afirma que a família é a base da sociedade e tem especial atenção do estado, qualquer iniciativa que impeça a implantação da ideologia é constitucional”, explica Gratti.

A interpretação do relator, que afirmou ter consultado diversos juristas a respeito, foi elogiada pelos demais integrantes do Constileg. Votaram com o relator os parlamentares Zé Carlos (SD), Luiz Henrique Cirilo (PSDB), Marcos Bernardelli (PSDB) e o presidente da Comissão, Thiago Ferrari (PTB). O vereador Paulo Galtério (PSB) estava ausente.

Após as vistas, o projeto deverá seguir sua tramitação normal para votação na Casa, entrando na sequência dos PLs que aguardam apreciação. Caso não haja pedido de urgência solicitado e aprovado pela Casa, a previsão é que a primeira votação ocorra apenas após o recesso parlamentar de julho.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas