Em turno único de discussão, vereadores aprovam redução de comissionados; metas para LDO 2016 passam em primeira votação
Os vereadores de Campinas aprovaram, na noite desta segunda, projeto de resolução da Mesa do Legislativo que reduz de imediato em 68,5% o número de comissionados previstos nos gabinetes dos vereadores e, até 2017, em 81,14%. O PR foi aprovado de maneira unânime por todos os parlamentares presentes no plenário. “Por meio deste projeto, extinguimos já 1181 cargos comissionados do total de 1749 previstos no anexo I da lei 12.170 de 27 de dezembro de 2004. Por esta lei, para se ter ideia, o número de nomeador por gabinete poderia chegar até 53, o que a partir de agora não poderá mais ocorrer”, diz o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente do Legislativo.
Com a aprovação do PR, o número de cargos comissionados em gabinetes passa a ser 568, quantidade que será reduzida mais uma vez – para 330 - a partir de 1º de janeiro de 2017. “Com esta segunda mudança, cada gabinete de vereador, que hoje dispõe de até 15 assessores, será limitado a dez”, acrescenta Rafa Zimbaldi. Foi aprovada também emenda ao texto original, por meio de emenda do vereador Thiago Ferrari (PTB), detalhando um pouco mais a descrição dos cargos que já constava no PR.
Os parlamentares também aprovaram em primeira votação, sem nenhum voto contrário, o projeto que estabelece as metas para a Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2016. “Importante destacar que o que está sendo aprovado agora são as metas e não os valores do plano, que virão a ser descritos em outro Projeto de Lei do Executivo, a ser apresentado em setembro deste ano”, diz o líder de governo André Von Zuben (PPS). Confira abaixo a íntegra da votação:
1) APROVADO.Turno único de discussão e votação do projeto de resolução nº 7/15, processo nº 219.070, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a estrutura do quadro de servidores de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Campinas.
A proposta tem como objetivo reduzir o número de comissionados na Câmara Municipal de Campinas. Inicialmente, a redução será de 1.181, sendo assim o total de cargos comissionados em gabinetes passa a ser 568, número que, pelo mesmo projeto, será reduzido mais uma vez – para 330 - a partir de 1º de janeiro de 2017. Ainda de acordo com o projeto, a partir da próxima legislatura, cada gabinete de vereador, que hoje pode dispor de até 15 assessores, será limitado a dez.
2) APROVADO. 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 124/15, processo nº 218.842, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016 e dá outras providências.
O projeto trata sobre as metas e diretrizes orçamentárias para o ano de 2016. De acordo com o Executivo, a cidade terá um crescimento de 7%. A prefeitura apresenta também no projeto as metas para a área da educação, como por exemplo a construção da Nave Mãe no bairro São José, San Martin e Gleba B, além dos investimentos nas áreas da saúde – com a construção do centros de saúde no Jardim Lisa, São diego e no bairro Village e também as metas no setor de transportes, com a implantação dos corredores do BRT.
3) APROVADO. 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 2/15, processo nº 218.091, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de parte da área de propriedade do município de Campinas, transfere da classe de bens públicos de uso especial para a classe de bens dominicais, autoriza a doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
A área em questão pertence ao loteamento Residencial Campina Verde e possui área de 3.895,14 m2. De acordo com o projeto, no local deverá ser construído uma unidade escolar Estadual, no prazo máximo de cinco anos.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 79/14, processo nº 216.598, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Mérito Jurídico a Rodrigo de Abreu Gonzales. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é formado em Direito pela Universidade São Francisco desde 2000. É militante da profissão desde 1996 quando ainda era estagiário e atualmente é sócio-fundador da DSG-Sociedade de Advogados.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 35/15, processo nº 218.803, de autoria do Senhor Pedro Tourinho, que concede o Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” ao jornalista Elias Aredes Junior. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é formado em jornalismo pela PUC-Campinas desde 1994, trabalhou no extinto jornal Diário do Povo e Diário Popular. Já atuou como jornalista do Sindicato dos Eletricitários de Campinas. Atualmente é setorista de esportes no jornal Todo Dia, comentarista esportivo na Rádio Central e na TV Século 21, além de prestar serviços jornalísticos para o Sinergia CUT.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 42/15, processo nº 218.385, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que denomina Praça Augusto Silvestrini uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada pertence ao loteamento Parque da Figueira e possui área de 4.277,75m2. Está localizada entre a Avenida Joaquim Payolla, Rua Tapiratiba, Rua Maestro Salvador Bove e a Praça C – todas no mesmo loteamento.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
