Nova audiência sobre emenda anti-ideologia de gênero será agendada; debate realizado nesta segunda foi amplo, mas Câmara entende que assunto ainda merece aprofundamento

Ânimos em alta, defesas enfáticas às diferentes opiniões e uma discussão amplamente democrática. Assim foi a Audiência Pública realizada na tarde desta segunda (1º) na Câmara Municipal de Campinas para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) anti-ideologia de gênero, proposto pelo vereador Campos Filho. Apesar das duas horas de discussão terem trazido muita informação e juízos de ambos os lados da questão, não houve tempo suficiente para que o tema fosse dado como encerrado.

“Quisemos ouvir a todos e, em algumas ocasiões, precisamos suspender a sessão para que as manifestações dos dois lados silenciassem e os expositores pudessem ser ouvidos, de forma que não foi possível aprofundar o assunto da maneira que ainda achamos necessário. Assim, marcaremos uma nova audiência pública, cuja data será divulgada assim que for definida”, disse o vereador Thiago Ferrari, presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, responsável pela coordenação dos trabalhos.

Com o plenário lotado por 250 munícipes e diversos veículos de imprensa, a sessão começou ouvindo, de maneira alternada, cidadãos que eram contra e a favor da emenda. “Quando esta emenda fala que a questão de gênero e orientação sexual não deve ser abordada na escola e não na família, esquece que para nós a família não é aquela de comercial de margarina, muitas vezes a família é agressiva contra o homossexual, o travesti. Aprovar esta emenda é abdicar do dever de ser pai, é colocar tudo numa forma. O homem pode fazer balé, lavar louça, a menina pode jogar bola. A família não pode ser único lugar a discutir essa questão, a escola é lugar de transformação e não de manter preconceito”, afirmou Amara Moira, ativista da causa LGBT e primeira a fazer uso do microfone.

Já a advogada Simone Moraes defendeu a emenda. “As crianças de zero a 14 anos não têm condições de escolher sem ter para isso o alicerce das famílias. Não estamos dizendo que qualquer família é um exemplo a ser seguido. Somos falhos, mas não podemos deixar as crianças ao Deus dará para que façam escolha. Concordo que há preconceito, o papel da escola promover o respeito, mas a ideologia de gênero não pode ser permitida.”

De maneira totalmente oposta, Pilar Guimarães, do Coletivo as Vadias, afirmou que o PELOM remete aos tempos da inquisição. “Deus é amor, é tolerância, e este projeto está propagando ódio. Ninguém de nenhum coletivo quer acabar com a família e sim expandir este conceito, despadronizar a família homem-mulher: família é cuidado, carinho não importa de são dois homens, uma mãe solteira, uma avó que cuida dos netos, duas amigas. As diferenças existem, mas não podem significar desigualdade”, opinou.

Já Enrico Misasi, do Observatório Interamericano de Biopolítica, afirmou que a idelogia de gênero “desconstrói” o sexo biológico. “Pela lógica da ideologia, não existe categorização própria . Trazer este conceito não protege as mulheres ou homossexuais”, afirmou. As palavras dele foram endossadas por Adelice Godoy, também do mesmo órgão, que citou autoras feministas que segundo ela explicam o conceito e foi além.

“O objetivo da ideologia de gênero é neutralizar qualquer sexualidade, ela promove a perda de identidade não só sexual, mas também a desconstrução da maternidade e liberação do aborto. Além disso desconstrói a linguagem ao usar vocábulos diferenciados para gerar confusão de maneira proposital e  acabar com os símbolos usados para identificar os dois sexos.”

Debora Lima, do Coletivo LGBT cores, rechaçou tais afirmações e ressaltou que o grau de preconceito na sociedade atual continua a ser muito grande. “Apanhei muito por ser lésbica e homofobias e agressões devem ser combatidas. As famílias hoje são diferentes, já há uma grande parte delas onde há filhos e mães solteiras, e todas tem que ser respeitadas. Esta casa de leis tem que ser neutra e não defender lados ou religiões.”

O professor Danilo Paris também se posicionou contrário a emenda. “Aprovar esta emenda é o mesmo que é sujar as mãos de sangue, que criar uma lei obrigando alguém a aderir a outra religião que não à sua”, disse.

Já o juiz André Fernandes criticou o “politicamente correto e suas noções dissonantes”. “Tolerância, ao contrario da Justiça é generosidade, é o que anima a dar ao outro mais do que a justiça estrita. Mas quando toma o lugar surge o disparate jurídico de exigir juridicamente a generosidade, torna-se coação legal sob o manto da não-discriminação”, afirmou.

O juiz Fábio Toledo, também presente, foi outro a mostrar-se favorável à igualdade, mas não à ideologia de gêneros. “Vi um cartaz defendendo o direito de menino brincar de boneca, e aplaudo isso, pois meus cinco filhos brincam de boneca, o pai deles troca fraldas, acho isso normal. Ninguém propõe aqui a restrição do pensamento e da igualdade, mas sim a obrigação de alguém dizer na escola para aquela criança quem ela vai ser.” 

Vereadores

Além dos cidadãos presentes, também se manifestaram diversos vereadores a favor e contra a emenda. Campos Filho (DEM), autor do PELOM, foi o primeiro a opinar. “Não sou contra a igualdade, mas a favor da igualdade de todos, do narigudo, do orelhudo, do gordo...só que a ideologia de gênero é nefasta, é contra a família, e estou muito satisfeito com as reações, pois até saiu no jornal que 80% de Campinas é contra a ideologia do gênero, o que indica que o projeto está certo.”

O vereador Pedro Tourinho (PT), manifestou-se de maneira diametralmente oposta. “Os argumentos contrários à ideologia falados aqui são pobres e pseudocientíficos, mascarando a intolerância que quer impedir o debate sobre diferenças de gênero e orientação sexual. Nada foi dito aqui de realmente científico, com provas, e sim foi feito um discurso misógino. O Brasil é campeão mundial de assassinatos de travestis, foram 486 entre 2008 e 2013. Deixar de colocar reconhecimento e discussão plural na educação que abordem esses temas é um absurdo.”

Jorge Schneider (PTB) afirmou que respeita as opiniões e orientações sexuais, mas não pode compactuar com a ideologia de gênero. “Não concordo com a violência contra quem quer que seja, , mas não dá pra jogar o problema de uns na mesma panela de todos, ninguém é igual ao outro. Eu respeito os outros, mas têm que me respeitar também. A discussão é importante, vou votar consciente a favor do que é certo e justo a favor do município”, disse.

Já o vereador Gustavo Petta (PC do B) falou sobre a questão da legalidade do projeto, que, segundo afirmou, deve ser vetado por inconstitucionalidade. “É um projeto inconstitucional e que já fere a própria Lei Orgânica da cidade, que em seu artigo 222 cita educação enquanto direito de todos e dever da sociedade baseado em democracia, solidariedade e respeito aos direitos humanos. Consultei inclusive um especialista da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, que analisou a emenda e chegou à mesma conclusão. Trata-se de censura, uma forma camuflada de censura e que atinge a igualdade de direitos”, defendeu.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas