Prefeitura e Câmara planejam visita a comércios da Vila União para avaliar possíveis regularizações

Técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e vereadores da Comissão Permanente de Política Urbana da Câmara Municipal planejam uma visita a comércios da Vila União, Distrito de Aparecidinha, entre outros bairros da cidade em que haja grande quantidade de unidades irregulares. O objetivo é verificar a situação e avaliar as possibilidades de regularização destes comércios. A sugestão partiu do secretário, Carlos Augusto Santoro, em audiência pública na Câmara Municipal, nesta terça-feira (2 de junho), ao ser questionado pelo vereador Carlão do PT quanto à situação da Vila União.

Segundo Carlão, o zoneamento da maior parte da Vila União, por ser loteamento residencial de interesse social, não permite o funcionamento de comércio, mas a demanda local e a necessidade de geração de renda de algumas famílias provocou a abertura de dezenas de pequenos comércios ou serviços. Santoro disse que também convidará o Corpo de Bombeiros para participar da visita, para avaliar se o funcionamento dos comércios é seguro. “Quem sabe se esses comércios não podem ser considerados de interesse público? Vamos buscar uma solução”, disse ele, ao citar brecha da legislação municipal.

Há meses, o mandato de Carlão vem trabalhando com a comunidade da Vila União na busca de uma solução, a exemplo da reunião realizada com comerciantes no dia 18 de maio. Agora, o vereador trabalha no cadastramento destes comércios por tipo de atividade, localização e situação do imóvel. “Esse levantamento vai nos dar números concretos de quantos comércios estão nessa situação na Vila União. Sabemos que a maioria das unidades é mista, onde as pessoas moram e trabalham”, conta ele.

Lei do Puxadinho

A audiência pública na Câmara foi para discutir, entre outras propostas, um projeto de lei (de autoria do vereador Zé Carlos), que pretende permitir a regularização de construções irregulares, conhecidas como “puxadinhos”, quando o imóvel ocupa mais espaço do terreno que o permitido e/ou não respeita recuos, por exemplo. Várias leis desse tipo já foram colocadas em prática em Campinas nos anos anteriores (concedendo prazos e condições especiais), mas o problema persiste, impedindo muitas famílias de baixa renda de obter Habite-se e regularizar a situação do seu imóvel.

Carlão acredita que o principal motivo das leis anteriores não terem permitido a regularização de todos os imóveis foi a falta de informação e orientação por parte da Prefeitura, além da exigência de pagamento de multas pesadas para a maioria da população. “Sugiro que sejam previstas multas menores para alguns casos, para viabilizar e incentivar a regularização”, disse o vereador, durante a audiência.

Ele avalia que a falta de orientação também contribui para que as construções ou ampliações irregulares continuem a ocorrer na cidade. Por isso, propõe uma Lei que obrigue empreendedores de loteamentos e o Município a informar adquirentes e/ou proprietários de lotes e terrenos sobre as regras previstas na legislação municipal para a construção adequada. O Projeto de Lei 29/2015  foi protocolado na Câmara Municipal dia 23 de fevereiro. “Nosso Projeto é inovador porque se propõe a atuar na principal causa do problema, que é a falta de orientação”, explica Carlão.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Carlão
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas