Vereadores analisam - na sessão desta quarta-feira (10/06) - PL que garante maior acessibilidade no atendimento bancário
PAUTA DOS TRABALHOS DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1049/15, devidamente aprovado:
1) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 163/15, processo nº 219.138, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas.
O projeto trata do reajuste salarial dos servidores do legislativo, que pela proposta apresentada será de 8,36%. O índice para calcular o reajuste foi o Índice de Custo de Vida, elaborado pelo DIEESE no período de maio de 2014 a abril de 2015.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1064/15, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do projeto de resolução nº 8/15, processo nº 219.137, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Campinas.
O projeto trata do reajuste dos subsídios dos vereadores, que pela proposta apresentada será de 8,36%. O índice para calcular o reajuste foi o Índice de Custo de Vida, elaborado pelo DIEESE no período de maio de 2014 a abril de 2015.
3) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 4/15, processo nº 218.163, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Jurídico a Ozéias de Jesus dos Santos. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é pela Universidade Paulista e pós-graduado em Direito Previdenciário, Direito Notarial e Registral e Direito Processual Civil. Ao longo dos seus mais de 30 anos de carreiro como advogado, já escreveu mais de 600 obras jurídicas.
4) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 24/15, processo nº 218.582, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que concede Diploma de Mérito Jurídico ao Desembargador José Renato Nalini. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é natural de Jundiaí-SP, se formou pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). É desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2004 e ocupou o cargo de corregedor-geral no biênio 2012/2013. É autor dos livros “Ética geral e profissional”, “Ética ambiental” e também organizador do livro “Magistratura e Ética”.
5) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 312/14, processo nº 217.810, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que altera a Lei nº 14.289, de 6 de junho de 2012, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos financeiros a disponibilizar caixa no piso térreo para atendimento aos idosos, às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e às gestantes, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A alteração proposta na legislação em vigor determina que as agências bancárias e demais estabelecimentos financeiros, disponibilizem ao menos um caixa – que não seja automático – no piso térreo para o atendimento aos idosos, às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e às gestantes.
6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 49/15, processo nº 218.412, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que denomina Rua Enrico Chiste uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada pertence ao loteamento Condomínio Residencial parque Rio das Pedras, no distrito de Barão Geraldo. A rua tem início na Rua Martha Cordeiro Rodrigues Lima e término Rua Dr. José Antônio Poletto.
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e Votação da Ata.
9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 8 de junho de 2015.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
