Vereadores analisam nesta quarta-feira (17) PL que garante projeto de iniciação esportiva promovido por equipes profissionais instaladas na cidade
PAUTA DOS TRABALHOS DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2015, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei nº 483/11, processo nº 209.551, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bicicletário nos shoppings centers, hipermercados e seus congêneres e dá outras providências.
O Executivo vetou a especificação do projeto que determina a destinação de 3% das vagas existentes nos estacionamentos para as bicicletas. De acordo com o veto “a área de estacionamento para bicicletas pode afigurar-se inadequado, à vista do tipo de veículo (bicicleta), das características dos estabelecimento e até mesmo da demanda existente de cada tipo de estabelecimento, por isso tal percentual deve ser definido caso a caso viabilizando, inclusive, o ajuste às diversas hipóteses de aplicação da imposição legal”. O Executivo também vetou o artigo que proíbe a cobrança do estacionamento para as bicicletas. Na justificativa, o prefeito afirma que tal determinação não é de competência da Câmara legislar.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1049/15, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 163/15, processo nº 219.138, que dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto trata do reajuste salarial dos servidores do legislativo, que pela proposta apresentada será de 8,36%. O índice para calcular o reajuste foi o Índice de Custo de Vida, elaborado pelo DIEESE no período de maio de 2014 a abril de 2015.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 1095/15, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 76/15, processo nº 219.183, de autoria do Senhor André Von Zuben, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Organização Brahma Kumaris pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
A ONG homenageada é uma instituição sem fins lucrativos que trabalha por um mudança positiva em todos os setores da sociedade. Foi criada originalmente na Índia, em 1937 e atualmente conta com cerca de 8.500 filias em mais de 120 países.
4) Turno único de discussão e votação, adiadas, do projeto de resolução nº 12/14, processo nº 216.848, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que acrescenta dispositivo na Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre a concessão de Honrarias pela Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O projeto cria o Diploma de Mérito Empresarial “José Bonifácio Coutinho Nogueira”, que deverá ser entregue para para empresários que tenham exercido profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços na cidade.
5) 2ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 337/13, processo nº 214.517, de autoria do Senhor Gustavo Petta, que dispõe sobre a instalação no município de equipes de esporte profissional. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Pela proposta as equipes de esporte profissional que se instalarem na cidade e obtenham qualquer benefício direto ou indireto da Prefeitura, serão obrigadas a executar projeto de iniciação esportiva e categoria de base como contrapartida.
O projeto deve garantir o atendimento mínimo de 4 núcleos de iniciação esportiva em praças ou equipamento públicos, contemplando as categorias masculino e feminino.
6) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 57/15, processo nº 219.069, de autoria do Senhor Jorge da Farmácia, que concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Sr. Paulo Henrique Franco Bueno. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é formado em Direito pela PUC Campinas, pós graduado em Direito e Processo Eleitoral pela Escola Nacional de Advocacia da OAB Federal e possui experiência na área cível, direito eleitoral, do consumidor, do trabalho, tributário e imobiliário.
7) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 350/14, processo nº 218.000, de autoria do Senhor Pedro Tourinho, que declara órgão de utilidade pública municipal a AEESSP – Associação dos Educadores e Educadoras Sociais de São Paulo, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A instituição que será homenageada foi fundada em 1983 e tem como objetivo ser um espaço de articulação das pessoas que se identificam com o fazer do educador social como instrumento de transformação visando a construção de relações sociais mais justas e igualitárias.
8) Matérias adiadas de reunião anterior.
9) Discussão e Votação da Ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 11 de junho de 2015.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
