Vereadores analisam PLC que altera Lei de 2003 com a intenção de ampliar possibilidades de estacionamento no centro expandido de Campinas
Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara
PAUTA DOS TRABALHOS DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE JUNHO DE 2015, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 41/15, processo nº 218.883, de autoria do Senhor Pedro Tourinho, que concede o Diploma de Mérito Jurídico a Eduardo Surian Matias. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado se formou em Direito pela PUC-Campinas em 1986 e desde 1984 atua junto ao movimento sindical; entre eles o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, dos Condutores, dos Servidores Municipais, dos Vidreiros de Campinas entre outros.
2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 143/14, processo nº 217.884, de autoria do Senhor Professor Ronaldo, que concede o Diploma de Mérito Jurídico a Ivan Luiz Catrese. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado se formou em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e possui MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Já atuou como advogado em grandes empresas da capital e em 2008 criou o próprio escritório focado em Direito Empresarial.
3) 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 9/15, processo nº 218.408, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que altera dispositivo da Lei nº 11.749, de 13 de novembro de 2003, que “dispõe sobre a concessão do alvará de uso das edificações”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A alteração proposta na lei tem como objetivo permitir que estabelecimentos comerciais possam utilizar imóveis vagos, em um raio de 500 metros de onde estejam instalados, com o objetivo de utilizá-los como estacionamento. A lei em vigor permite apenas a utilização de terrenos vagos para esta finalidade. Na justificativa, o autor argumenta a necessidade de encontrar alternativas para suprir os problemas em relação aos estacionamentos, principalmente no centro expandido da cidade.
4) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 63/15, processo nº 218.522, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que declara órgão de utilidade pública municipal a “Associação Assistencial Promocional e Educacional Ressurreição – APER”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A Associação Assistencial Promocional e Educacional Ressurreição é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1967 em Catanduva e em 2006 abriu sua filial em Campinas. A APER tem como objetivo atuar como instrumento de promoção, defesa e proteção da infância, da adolescência, da juventude e dos idosos.
5) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 27/15, processo nº 218.317, de autoria do Senhor Cidão Santos, que denomina Praça Edgard Lucas Godinho uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada pertence ao loteamento Jardim Santa Eudóxia e esta entre as Ruas Edgard Egídio de Souza e Elias de Oliveira Sabóia.
6) Matérias adiadas de reunião anterior.
7) Discussão e Votação da Ata.
8) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 2 de junho de 2015.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
