Vereadores aprovam correções inflacionárias de 8,36% a vencimentos do Legislativo e, em primeira votação, obrigatoriedade de caixas bancários em piso térreo para quem tem mobilidade reduzida
Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (10) a aplicação de correção inflacionária de 8,36% sobre os salários pagos pelo Legislativo. No caso do reajuste dos funcionários, a aprovação foi em primeira votação. O mesmo reajuste, por lei, é aplicado aos salários dos edis, no entanto, como neste caso trata-se de projeto de resolução e não de lei, o turno de votação foi único.
O reajuste para os servidores da Casa é anual e, após conversas com o sindicato dos funcionários do Legislativo, foi acordado índice correspondente à inflação medida no período segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese).
“Muita gente acha que os servidores da Câmara seguem o mesmo índice dos da prefeitura, o que não procede. São poderes independentes, categorias diferentes e sindicatos distintos. Assim, debatemos com o sindicato do Legislativo e definimos pelo índice de inflação do Dieese”, explica o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da Câmara. Uma vez aprovado em segunda votação, o reajuste será aplicado aos vencimentos dos 140 funcionários concursados - outros 30 estão em vias de serem chamados - e 373 comissionados.
Apesar da correção inflacionária aos subsídios dos parlamentares ser vinculada à dos servidores, seguindo a determinação do Tribunal de Contas elas precisam ser votadas em dois projetos separados, como feito nesta noite. Cabe reforçar que a votação não foi referente a um aumento de salário dos vereadores – segundo a legislação em vigor, a decisão sobre um possível reajuste de vencimentos para entrar em vigor em 2017 deve ser feita neste ano, em virtude das eleições de 2016 – e sim o reajuste inflacionário anual. O debate sobre o possível aumento de salários deverá ocorrer no próximo semestre, de maneira transparente e com a participação da sociedade.
Também foi votado na noite desta quarta em primeira análise, entre outros, projeto do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que obriga as agências bancárias a disponibilizarem caixas no piso térreo para pessoas com mobilidade reduzida. Confira a seguir a íntegra da votação:
1) APROVADO.1ª discussão e votação do projeto de lei nº 163/15, processo nº 219.138, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas.
O projeto trata do reajuste salarial dos servidores do legislativo, que pela proposta apresentada será de 8,36%. O índice para calcular o reajuste foi o Índice de Custo de Vida, elaborado pelo DIEESE no período de maio de 2014 a abril de 2015.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de resolução nº 8/15, processo nº 219.137, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Campinas.
O projeto trata do reajuste dos subsídios dos vereadores, que pela proposta apresentada será de 8,36%. O índice para calcular o reajuste foi o Índice de Custo de Vida, elaborado pelo DIEESE no período de maio de 2014 a abril de 2015.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 4/15, processo nº 218.163, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Jurídico a Ozéias de Jesus dos Santos. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é pela Universidade Paulista e pós-graduado em Direito Previdenciário, Direito Notarial e Registral e Direito Processual Civil. Ao longo dos seus mais de 30 anos de carreiro como advogado, já escreveu mais de 600 obras jurídicas.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 24/15, processo nº 218.582, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que concede Diploma de Mérito Jurídico ao Desembargador José Renato Nalini. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é natural de Jundiaí-SP, se formou pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). É desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2004 e ocupou o cargo de corregedor-geral no biênio 2012/2013. É autor dos livros “Ética geral e profissional”, “Ética ambiental” e também organizador do livro “Magistratura e Ética”.
5) APROVADO. 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 312/14, processo nº 217.810, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que altera a Lei nº 14.289, de 6 de junho de 2012, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos financeiros a disponibilizar caixa no piso térreo para atendimento aos idosos, às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e às gestantes, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A alteração proposta na legislação em vigor determina que as agências bancárias e demais estabelecimentos financeiros, disponibilizem ao menos um caixa – que não seja automático – no piso térreo para o atendimento aos idosos, às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e às gestantes.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 49/15, processo nº 218.412, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que denomina Rua Enrico Chiste uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada pertence ao loteamento Condomínio Residencial parque Rio das Pedras, no distrito de Barão Geraldo. A rua tem início na Rua Martha Cordeiro Rodrigues Lima e término Rua Dr. José Antônio Poletto.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
