Após audiência pública, proposta de emenda à LOM que proíbe a progressão continuada nas escolas da cidade será melhor estudada

A décima audiência pública da Câmara de Campinas, realizada ontem (25), teve importante participação de munícipes e educadores e, após as discussões, foi definido que a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que proíbe a progressão continuada nas escolas da cidade será melhor estudada e, possivelmente, passará ainda por nova audiência.

“Foi apontado pelos presentes que poderia haver uma possível confusão na conceituação dos termos ‘progressão continuada’ e ‘aprovação automática’ no modo que estavam sendo apresntados na proposta. Assim optamos em pedir uma análise melhor do projeto para evitar essa confusão dos termos conceituais. Além disso, devemos ter o cuidado para não se desconstruir um modelo em andamento”, pontua o vereador professor Alberto (PR).

“A ideia era realmente retirar a ideia de progressão continuada da política de Educação do município, mas os apontamentos na audiência foram muito importantes e ficamos convencidos que é necessário debater mais o tema”, diz o vereador Carmo Luiz (PSC), que assina a proposta original ao lado dos parlamentares Jorge da Farmácia (PSDB) e Antonio Flores (PSB).

 Para o vereador Carlão do PT, que também esteve no evento, a discussão pode até ser ampliada. “Acho interessante levar o tema para a conferência que discute o Plano Municipal de Educação”, diz. Thiago Ferrari (PTB), que como presidente da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara coordenou os trabalhos, também fez uma sugestão durante a audiência.

“Sugiro que os professores que se pronunciaram durante a discussão colaborem no esboço de uma nova justificativa, mais adequada à realidade e aos conceitos que foram debatidos”, afirma. A proposta que deve ser aprofundada tem como objetivo, segundo os autores, inibir que Campinas tenha a aprovação automática no ensino fundamental e médio, onde, atualmente, só seria exigida presença e participação dos alunos. Na justificativa, os autores do projeto alegam que a medida em vigor foi adotada na cidade na gestão anterior e que não houve consulta prévia a educadores, pais e alunos. 

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas