Audiência Pública sobre PLC que define gestão do sistema de mobilidade urbana é adiada

Foi adiada a Audiência Pública prevista para a manhã desta quinta (14) para debater o Projeto de Lei Complementar de autoria da prefeitura que trata sobre a implantação, operação, manutenção, conservação, fiscalização e gestão das infraestruturas de mobilidade urbana. O cancelamento ocorreu, segundo o vereador Thiago Ferrari (PTB), porque foi observada a necessidade regimental de o projeto tramitar um total de 30 dias antes da audiência (prazo este que ainda não foi cumprido) .

O PLC delega à EMDEC – a empresa que administra o trânsito na cidade – a responsabilidade de gestão de todo o sistema de mobilidade urbana, potencializando o desenvolvimento sustentável da cidade, aperfeiçoando os serviços públicos e privilegiando os deslocamentos a pé, de bicicleta e por transporte público. Além disso, prevê também o gerenciamento dos espaços de estacionamento em vias públicas.

O projeto autoriza ainda que a EMDEC seja responsável pela exploração de publicidade nos equipamentos de mobilidade urbana e a destinação das verbas arrecadas serão obrigatoriamente para novos investimentos em infraestruturas do setor. Uma nova data deverá ser definida e divulgada.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas