Câmara aprova Nutrircampinas, com emenda para garantir benefício apenas a quem comprove moradia na cidade
A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta (6), em segunda discussão, projeto do Executivo que cria o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional “Nutrircampinas”. O programa irá oferecer a famílias em situação de vulnerabilidade nutricional um cartão magnético do tipo 'vale-alimentação' para a obtenção de cesta básica, no valor mensal de 26 UFIC'S (R$72,54). O vereador Jeziel Silva (PP) apresentou emenda alterando o artigo 3º do projeto original, também aprovada, acrescentando ao PL a obrigatoriedade de os beneficiados comprovarem – documentalmente - que residem no município de Campinas.
“A ideia é evitar o uso indevido do benefício por parte de famílias que residam em municípios vizinhos, como ocorre na área da saúde, por exemplo, onde moradores de outras cidades buscam tratamento no sistema municipal de saúde superlotando ou congestionando as respectivas unidades e hospitais da cidade”, explica Jeziel. O PL segue agora para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial, tornando-se lei. Os parlamentares também aprovaram ontem PL que cria o “Abril Azul”, dedicado à realização de ações educativas para despertar a atenção ao transtorno autista. Confira abaixo a íntegra da votação desta noite.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 46/15, processo nº 218.405, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional “Nutrircampinas”, estabelece critérios de inclusão, interrupção e exclusão, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A proposta tem como objetivo fornecer às famílias em situação de vulnerabilidade nutricional um cartão magnético do tipo 'vale-alimentação' para a obtenção de cesta básica “in natura”. O cartão só poderá ser utilizado para aquisição de produtos alimentícios de primeira necessidade e o valor mensal creditado será de 26 UFIC'S, o que equivale a R$72,54.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 34/15, processo nº 218.800, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que concede Título de Cidadão Campineiro a André Luís Botelho de Andrade.
O homenageado é natural de Assis, em 1990 fundou a Comunidade Católica Pantokrator, que recebeu o reconhecimento e aprovação dos Arcebispos Metropolitanos de Campinas: Dom Gilberto, Dom Bruno Gamberini e Dom Airton José dos Santos.
3) APROVADO. 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 103/15, processo nº 218.684, de autoria da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública, que altera dispositivos da Lei nº 11.320, de 26 de julho de 2002, que “cria o Conselho Integrado de Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas e dá outras providências”.
O projeto tem como objetivo alterar o nome do conselho para “Conselho Municipal de Segurança Pública”. O pedido de alteração na nomenclatura foi feito pelo próprio órgão à Comissão Permanente da Câmara para os Assuntos de Segurança Pública.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 27/15, processo nº 218.611, de autoria da Senhora Neusa do São João, que concede Medalha “Carlos Gomes” a Rodrigo Morte. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é compositor e arranjador, atualmente é o diretor da Orquestra Sinfônica de Campinas e foi o responsável pela montagem de três peças significativas do repertório de Carlos Gomes: a Ópera Joana de Flandres, a Missa de São Sebastião e o poema sinfônico Colombo.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 100/15, processo nº 218.681, de autoria dos Senhores Carmo Luiz e Jorge da Farmácia, que institui o mês “Abril Azul”, dedicado à realização de ações educativas para despertar a atenção ao transtorno autista. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
De acordo com o projeto o mês de abril foi escolhido por fazer referência ao dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. Já a cor azul é uma referência ao número de ocorrências do autismo ser muito maior nos meninos do que nas meninas.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 54/15, processo nº 218.489, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que declara órgão de utilidade pública municipal a ONG J.A.C.C. (Jovens, Adolescentes e Crianças Carentes). Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A ONG JACC foi criada em 2013 e é uma organização sem fins lucrativos, que assiste jovens e adolescentes carentes com a missão de incluí-los no convívio da sociedade.
7) APROVADO . Turno único de discussão e votação doprojeto de lei nº 90/15, processo nº 218.624, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que denomina Rua Célia Siqueira Farjallat uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada pertence ao loteamento Alphaville Dom Pedro 2 e tem início na Rua José Peressinoto, contorna a quadra K e termina na mesma rua do lado oposto.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
