Câmara marca Audiência Pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 27 de maio
O vereador Thiago Ferrari, que presidirá a audiência: participação dos munícipes é fundamental
A Câmara Municipal de Campinas marcou para às 9h30 do próximo dia 27 de maio a realização de audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento fiscal, seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo-se aí os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresas públicas e autarquias.
“Trata-se de uma discussão de grande importância, pois é a Lei de Diretrizes Orçamentárias que direciona as prioridades do município em termos de finanças, tanto para investimentos quanto para arrecadação. Por esta razão estamos desde já, com grande antecedência, chamando a população para estar presente e participar diretamente dos destinos de Campinas”, diz o vereador Thiago Ferrari (PTB), que coordenará os trabalhos na condição de Presidente da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade.
A LDO direciona as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do Orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária, entre outros. A Audiência pública ocorrerá no Plenário da Câmata Municipal, com entrada livre pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
