Em audiência na Câmara sobre diretrizes da LDO, secretário prevê que metas orçamentárias para 2016 serão impactadas negativamente pelo cenário econômico nacional

Em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Campinas na manhã desta quarta-feira (27) para a apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2016 o secretário municipal de Finanças, Hamilton Bernardes Júnior, afirmou que esta é a hora de ‘apertar o cinto’.  “As transferências de receita têm caído bastante, no primeiro quadrimestre  elas  representaram 1% a mais do que o quadrimestre do ano passado. Em termo reais, nós perdemos 6% de receita, considerando uma inflação em torno de 7 por cento”, disse.

Segundo ele, a medida é vista como necessária, uma vez que o cenário econômico não traz boas perspectivas. “É uma situação geral, a questão das dificuldades econômicas de todos os entes da federação e nós estamos fazendo o possível pra poder atender”, enfatizou. Por outro lado, o responsável pela pasta informa que houve aumento nas despesas do município. “As exigências de manutenção, remédio, médicos, funcionários contratados, atendimento e serviços públicos foram ampliados e aumentaram as despesas da cidade”, salientou.

Outro ponto apontado por Bernardes que requer restrições financeiras é a redução no recebimento de ICMS, imposto repassado pelo Estado  ao município. Em maio de 2013 a soma foi de  R$ 156 mi, em 2014 a arrecadação ficou em 117 milhões, já  até maio deste ano Campinas recebeu R$ 62 mi. “Perdemos cerca de 60 milhões em arrecadação de ICMS que historicamente disputou com o ISSQN o primeiro lugar em arrecadação”, disse preocupado.

A apresentação feita pelo diretor de contabilidade e orçamento  da Secretaria de Finanças, João Carlos Ribeiro da Silva, também durante a audiência, demonstra que há uma expectativa de insuficiência das receitas primárias para 2016 (impostos arrecadados na cidade como IPTU e ISS) e que obras como a da implantação do BRT (Bus Rapid Transit)  e a segunda etapa do PAC da Pavimentação deverão ser mantidas  através de operações de crédito. “Foi estabelecido um crescimento de 8,4%. Quando você separa as receitas previstas com operações de crédito, também aquelas oriundas do governo federal com convênios já firmados, você fica na expectativa desses projetos acontecerem, de ter o repasse efetivado pelo governo federal pra você realizar essas obras. Assim, excluindo essas verbas o crescimento está previsto em cerca de 7%”, explicou.

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 será votada na Câmara ainda no primeiro semestre. Para o líder de governo na Câmara, vereador André Von Zuben (PPS), os parlamentares serão sensíveis para a aprovação da matéria. “Há um entendimento do momento em que a gente vive, não só em Campinas como no país, é um momento recessivo. Então nós temos que ter muita cautela para não fazer nenhum tipo de decisão que comprometa a realidade orçamentária”, salientou.

 Metas para 2016

Entre as metas apresentadas na Câmara, o Executivo destacou áreas como Educação, Saúde, Transportes e Habitação. Na Educação, está prevista a construção de Nave Mãe no São José, San Martin e Gleba B que atenderão 972 crianças, além da manutenção e reforma de 30 unidades de Ensino Fundamental. Na Saúde, a previsão é de que recursos do governo federal de cerca de R$ 14 mi e contrapartida de cerca de R$ 2,4 mi do município viabilizem o início da construção do Centro de Referência da Mulher,  dos Prontos Socorros Metropolitano e Suleste e da UPA Leste.

Outras verbas serão destinadas para a construção de Centros de Saúde no Jardim Lisa, San Diego e no bairro Village.No setor de Transportes, a expectativa é que se inicie a implantação dos corredores do BRT, 30% do Sistema Inteligente de Transporte.O governo pretende ainda, cumprir 24% da urbanização de assentamentos precários e obras complementares como o saneamento.

No Esporte, dentro do programa Movimenta Campinas, a Prefeitura pretende fazer a reforma de 14 Praças Esportivas, do Ginásio Taquaral e a construção de um Centro de Iniciação ao Esporte no Parque Dom Pedro II. O Centro Esportivo de Alto Rendimento (CEAR) ganhará um ginásio poliesportivo, um alojamento com refeitório, lavanderia e sala de reunião. O Complexo deverá ter também academia e vestiário para as quadras de Tênis e um Centro de Treinamento de Badminton.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas