Em audiência pública, Executivo revela que arrecadação em Campinas cresce 10,4% no primeiro quadrimestre de 2015
Os cofres municipais receberam R$ 1,5 bi no primeiro quadrimestre deste ano. Impostos municipais como o IPTU, ISSQN, ITBI e IRFF apresentaram um aumento de arrecadação neste período, o que contribuiu para o crescimento de 10,4% em relação ao mesmo período do ano passado que registrou R$ 1.3 bi. Os números foram apresentados nesta sexta-feira em Audiência Pública na Câmara Municipal, realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Marcos Bernardelli (PSDB).
Em relação às despesas, o valor liquidado dos investimentos ficou em 9,5% da meta, inferior ao que estava planejado para o período. “A gente deveria estar com projetos bem adiantados do PS Metropolitano, OS Suleste, mas em função de adequações necessárias essas duas obras ainda não tiveram nenhuma medição aprovada, ainda estamos na fase de correção de projetos”, justificou o diretor de contabilidade e orçamento da Secretaria Municipal de Finanças, João Carlos Ribeiro da Silva. Em contrapartida, ele afirmou que já foram iniciadas obras como Naves Mães da Vila Esperança, Jardim Campos Elíseos, Bassoli, Ibirapuera e Porto Seguro.
O líder de governo na Câmara, vereador André Von Zuben (PPS), quis saber porque neste primeiro quadrimestre a folha atingiu 45% da folha de pagamento. “A receita tem uns picos de arrecadação com o IPTU e no IPVA, o que dá um crescimento mais robusto na receita corrente líquida e esse limite com pessoal fica abaixo. Estão previstas são várias contratações este ano e ocorridas o nosso limite deve chegar próximo do limite providencial que é de 51,3%”, disse.
O vereador Luiz Carlos Rossini (PV) inquiriu os percentuais da folha de pagamento dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal incluindo os servidores inativos. “Na medida em que você tem servidores se apresentando ele mantém dentro do limite e diminui a capacidade da Prefeitura de repor”, ponderou o parlamentar. A folha de inativos hoje está em R$ 400 mi ao ano e as contas levam em consideração o que é pago ao Camprev, o instituto de previdência municipal, excluindo esses números do total, “Ela entra na conta, mas eu deduzo tudo o que é receita própria do sistema de previdência”, esclareceu Silva.
O vereador Professor Alberto (PR) falou dos dados apresentados de investimentos na educação e na saúde que estão 31,48 e 28,2%, respectivamente, o que está cima dos 25% do estabelecido por lei. “Para efeito de Lei de Responsabilidade Fiscal não basta que a despesa esteja empenhada, ela tem que ser paga, então dentro do quadro estamos tranquilos porque temos até o fim do ano para ter a despesa efetivamente paga”, disse o diretor contábil. A prestação de contas por quadrimestre pelo Executivo é uma exigência do disposto no §4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
