Em reunião da Comissão do Menor Aprendiz, MTE revela desafio de fiscalizar cumprimento da Lei de Cotas

A Comissão Especial de Estudos sobre a inclusão de jovens no mercado de trabalho, presidida pelo vereador Jairson Canário (SD), recebeu nesta terça (19)  - no Plenarinho - o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, João Batista Amâncio, que revelou o desafio do MTE na fiscalização da Lei de Cotas do Menor Aprendiz. Segundo o representante do Ministério, o município de Campinas possui aproximadamente 2.400 empresas que deveriam cumprir a cota, mas apenas 20% delas já foram fiscalizadas.

“Temos um quadro de onze auditores para fiscalizar as empresas não só de Campinas, mas de 34 municípios aqui da região”, registrou Amâncio. A Lei Nº 10.097/2000 da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. A fiscalização do cumprimento desta lei é de responsabilidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. 

Segundo o vereador e presidente da Comissão, Jairson Canário, os dados apresentados pelo Ministério do Trabalho serão de grande valia para o trabalho da CEE. “As informações que recebemos hoje serão muito importantes para a Comissão. Se o MTE não tem quadro o suficiente para dar conta dessa fiscalização, a Câmara Municipal pode ajudar muito nesse sentido. Aliás, esse é o nosso papel”, enfatizou Canário. 

A reunião de hoje também contou com a participação do vereador Luiz Rossini (PV), relator da CEE, e dos parlamentares Gustavo Petta (PC do B) e LuísYabiku (PDT).