Personalidades políticas, judiciárias e acadêmicas promovem ato contra a redução da maioridade penal
Vereador Gustavo Petta vai presidir o debate
O ato Campinas Contra a Redução da Maioridade Penal, que acontece nesta sexta-feira (22), a partir das 19h no Salão Vermelho da Prefeitura Municipal, reunirá amplos setores da sociedade em prol da defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diante do movimento pró-redução que vem sendo feito no Congresso Nacional. Além disso, o ato pretende chamar a atenção da população para as consequências advindas da medida, caso seja aprovada.
Segundo o vereador Gustavo Petta (PC do B), organizador do evento, reduzir a maioridade penal não só não resolverá o problema da criminalidade entre os jovens como criará outro: “Ao abrir mão de medidas socioeducativas para jogar menores de idade em celas superlotadas de adultos, a sociedade acabará tornando-os reféns do crime organizado. Em nenhum lugar do mundo a redução da maioridade representou diminuição da violência”.
No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e do ECA. "Isso não significa que os adolescentes não possam e não devam ser penalizados por eventuais crimes que cometam. A Fundação Casa existe justamente para abrigar menores infratores", diz o vereador.
O ato contará com a participação de autoridades políticas, judiciárias e acadêmicas, dentre as quais o deputado federal Orlando Silva, a psicóloga forense Maria de Fátima Franco dos Santos, a presidente da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, Dra. Ângela Soligo, o coordenador nacional do MST, Gilmar Mauro, o juiz de direito e diretor do Fórum de Campinas, dr. Luiz Antônio Alves Torrano, e o hoje vereador Ari Friedenbach, pai da jovem Liana, assassinada por Champinha, então menor de idade. O evento é aberto ao público.
Serviço
Campinas Contra a Redução da Maioridade Penal
Sexta-feira, dia 22 de maio, às 19 horas
Local: Salão Vermelho da Prefeitura Municipal (Av. Anchieta, 200, Centro)
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Gustavo Petta (PC do B)
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
