Vereador Canário propõe Moção de Aplausos pela aprovação da PEC da Bengala

O vereador Jairson Canário (SDD) protocolou na sessão ordinária desta quarta-feira, 11 de maio, uma Moção de Aplausos à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 457, conhecida como PEC da Bengala.

Através da PEC 457 o Congresso aprovou, no último dia 05 de maio, um novo limite de idade para a aposentadoria dos Ministros do Superior Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM), passando de 70 para 75 anos o tempo máximo de permanência. 

Com a reforma, alguns Ministros permanecerão na Corte Suprema por mais alguns anos, exceto se, voluntariamente, pedirem a aposentadoria. 

“Encaminhei essa Moção de Aplauso porque com a aprovação da PEC da Bengala o Congresso e o Senado reconheceram que a expectativa de vida das pessoas se prolongou, além de valorizar também a experiência dos Ministros”, explicou o vereador.

Canário aproveitou a oportunidade para levantar outra questão relacionada a atual forma de indicação dos Ministros. “Dentro desse mesmo tema é preciso fazer uma avaliação, dialogar com a sociedade sobre a atual forma de indicação dos Ministros. Hoje a indicação é realizada por parte do Chefe do Executivo Federal. No atual cenário político, essa seria ou não uma medida democrática?”, destacou o vereador.  

Texto: Assessoria de imprensa do vereador Jairson Canário

Foto: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Campinas