Vereadores analisam na sessão desta quarta (13/5) PL que garante atendimento prioritário aos portadores de doenças renais crônicas
Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara
PAUTA DOS TRABALHOS DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2015, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 765/15, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 103/15, processo nº 218.684, de autoria da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública, que altera dispositivos da Lei nº 11.320, de 26 de julho de 2002, que “cria o Conselho Integrado de Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem como objetivo alterar o nome do conselho para “Conselho Municipal de Segurança Pública”. O pedido de alteração na nomenclatura foi feito pelo próprio órgão à Comissão Permanente da Câmara para os Assuntos de Segurança Pública.
2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 148/14, processo nº 217.953, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Marco Antonio Pinotti Ribeiro. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
3) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 80/14, processo nº 216.596, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Mérito Jurídico a Rodrigo Colucci Ferrão. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é advogado formado pela PUC – Campinas e com especialização em Direito Processual e Direito do Trabalho pela Metrocamp. Atua, desde 2006, na Dagoberto Silvério, Gonzales e Advogados Associados e também foi membro da OAB/SP – subsecção de Campinas, na Comissão de Apoio ao Jovem Advogado e ao Estagiário de Advogado.
4) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 53/14, processo nº 215.895, de autoria do Senhor Professor Alberto, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas, como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para os devidos fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o projeto as pessoas portadoras de doenças renais crônicas terão os mesmos direitos aos atendimentos preferenciais já concedidos, por exemplo, à idosos, gestantes, doadores de sangue etc. Os estabelecimentos que descumprirem a norma serão multado em até 150 UFIC´s.
5) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 2/15, processo nº 218.080, de autoria do Senhor Vinicius Gratti, que denomina Rua Encarnação Soler Fabretti uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada pertence ao loteamento Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas e tem início na Rua 34, entre as quadras Q2 e R e término na mesma rua entre as quadras L2 e F2.
6) Matérias adiadas de reunião anterior.
7) Discussão e Votação da Ata.
8) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 7 de maio de 2015.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
