Vereadores votam na sessão de segunda (04/5) 2º turno de discussão do projeto que dá isenção de IPTU para imóveis até 55 m2
Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara
PAUTA DOS TRABALHOS DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO DE 2015, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei nº 194/14, processo nº 216.978, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que institui no Município a Semana de Combate à Endometriose, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o projeto, o veto parcial se dá em virtude do artigo 2º da matéria designar de maneira concreta atribuições ao Executivo, especificando para a secretaria de Saúde dispor das atividades alusivas à data.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 662/15, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 14/15, processo nº 218.645, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos de Conselheiro Tutelar na Prefeitura Municipal de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o Executivo, o PLC autoriza a criação de cinco cargos para a formação do 5º Conselho Tutelar do município, sendo assim a cidade passa a ter um conselho tutelar para cada uma das cinco regiões administrativas da cidade – norte, sul, leste, sudoeste e noroeste. A prefeitura afirma que essa medida é mais uma etapa para a consolidação e efetivação da política de atendimento à criança e ao adolescente no município. A implantação de mais um conselho está em consonância com o disposto na resolução nº 170 de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente, que recomenda a criação e instalação de um conselho tutelar para cada região administrativa do município.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 663/15, devidamente aprovado:
3) 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 17/15, processo nº 218.710, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área remanescente de viário municipal da classe de bens públicos de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, autoriza a permuta com áreas de terrenos de propriedade particular localizadas no loteamento Otávio Bernardo, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem como objetivo permutar áreas remanescentes da municipalidade com partes de lotes de propriedade particular que foram utilizadas para a execução do prolongamento da Rua Orlando Fagnani, regularizando assim a situação do local.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 668/15, devidamente aprovado:
4) 2ª discussão e votação, com emenda, do projeto de lei complementar nº 18/15, processo nº 218.733, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.
A alteração da lei proposta no projeto amplia a isenção do pagamento do IPTU para àqueles que possuírem apenas um imóvel, que o mesmo seja de até 55m², tenha valor venal de no máximo 20 mil UFIC´s (R$55.800,00) e que o valor do metro quadrado do terreno utilizado para cálculo do valor venal do imóvel, não seja superior a 50 UFIC´s. O Executivo argumenta que com a proposta, serão beneficiados cerca de 4500 imóveis, construídos por meio de programas habitacionais, voltados para pessoas de baixa renda. A emenda apresentada pela Comissão Permanente de Urbanismo altera o valor venal máximo para 30 mil UFIC´S.
5) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 332/14, processo nº 217.916, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que denomina Rua Luiz Mário Nicolucci uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada pertence ao loteamento “Entre Verdes” no distrito de Sousas e tem início na Rua 9 e término no balão de retorno entre as quadras “R” e “T”.
6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 189/14, processo 216.973, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que institui o evento “51 Horas de Futsal” no âmbito do município de Campinas, na forma que indica, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O projeto tem como objetivo criar em Campinas um torneio de 51 horas ininterruptas da prática esportiva futsal. De acordo com a proposta, o torneio será dividido em diversas categorias: sub 9, sub 11, sub 13, sub 15, sub 17, sub 20, adulto, veterano e masculino e feminino. O projeto determina que quem deve organizar a competição é a secretaria de Esportes da cidade.
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e Votação da Ata.
9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 27 de abril de 2015.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
