Vereadores votam nesta quarta-feira (06/05) - em 2ª discussão - PL que cria vale-alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade
Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara
PAUTA DOS TRABALHOS DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE MAIO DE 2015, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 765/15, devidamente aprovado:
1) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 103/15, processo nº 218.684, de autoria da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública, que altera dispositivos da Lei nº 11.320, de 26 de julho de 2002, que “cria o Conselho Integrado de Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas e dá outras providências”.
O projeto tem como objetivo alterar o nome do conselho para “Conselho Municipal de Segurança Pública”. O pedido de alteração na nomenclatura foi feito pelo próprio órgão à Comissão Permanente da Câmara para os Assuntos de Segurança Pública.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 771/15, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 34/15, processo nº 218.800, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que concede Título de Cidadão Campineiro a André Luís Botelho de Andrade.
O homenageado é natural de Assis, em 1990 fundou a Comunidade Católica Pantokrator, que recebeu o reconhecimento e aprovação dos Arcebispos Metropolitanos de Campinas: Dom Gilberto, Dom Bruno Gamberini e Dom Airton José dos Santos.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 783/15, devidamente aprovado:
3) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 46/15, processo nº 218.405, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional “Nutrircampinas”, estabelece critérios de inclusão, interrupção e exclusão, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A proposta tem como objetivo fornecer às famílias em situação de vulnerabilidade nutricional um cartão magnético do tipo 'vale-alimentação' para a obtenção de cesta básica “in natura”. O cartão só poderá ser utilizado para aquisição de produtos alimentícios de primeira necessidade e o valor mensal creditado será de 26 UFIC'S, o que equivale a R$72,54.
4) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 27/15, processo nº 218.611, de autoria da Senhora Neusa do São João, que concede Medalha “Carlos Gomes” a Rodrigo Morte. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é compositor e arranjador, atualmente é o diretor da Orquestra Sinfônica de Campinas e foi o responsável pela montagem de três peças significativas do repertório de Carlos Gomes: a Ópera Joana de Flandres, a Missa de São Sebastião e o poema sinfônico Colombo.
5) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 100/15, processo nº 218.681, de autoria dos Senhores Carmo Luiz e Jorge da Farmácia, que institui o mês “Abril Azul”, dedicado à realização de ações educativas para despertar a atenção ao transtorno autista. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
De acordo com o projeto o mês de abril foi escolhido por fazer referência ao dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. Já a cor azul é uma referência ao número de ocorrências do autismo ser muito maior nos meninos do que nas meninas.
6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 54/15, processo nº 218.489, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que declara órgão de utilidade pública municipal a ONG J.A.C.C. (Jovens, Adolescentes e Crianças Carentes). Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A ONG JACC foi criada em 2013 e é uma organização sem fins lucrativos, que assiste jovens e adolescentes carentes com a missão de incluí-los no convívio da sociedade.
7) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 90/15, processo nº 218.624, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que denomina Rua Célia Siqueira Farjallat uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A rua que será denominada pertence ao loteamento Alphaville Dom Pedro 2 e tem início na Rua José Peressinoto, contorna a quadra K e termina na mesma rua do lado oposto.
8) Matérias adiadas de reunião anterior.
9) Discussão e Votação da Ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 30 de abril de 2015.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
