Câmara aprova PLC que autoriza a prefeitura a contratar Organizações Sociais para atuarem em diversas áreas

Em duas reuniões extraordinárias, realizadas na manhã desta terça-feira, os vereadores aprovaram, com 26 votos favoráveis e quatro contrários, o projeto de lei complementar 10/2015, de autoria do Executivo, que qualifica Organizações Sociais (OSs) e autoriza a administração municipal a contratá-las para serviços das áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambinete, cultura, saúde, esporte e assistência social.

O líder de governo da Câmara Municipal de Campinas, vereador André Von Zuben (PPS), defendeu a aprovação do plenário afirmando que as contratações vão reduzir a desassistência messas áreas que a cidade é deficitária. “A celeridade para a votação do projeto se dá, principalmente, em função da gestão do Hospital Ouro Verde, que está sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado, e caso a Prefeitura não fizesse nada ou a Câmara rejeitasse o modelo de contratação por meio das OSs teríamos o risco de ter o hospital fechado até uma nova readequação”, afirma Von Zuben.

Durante a votação, houve manifestações de sindicalistas contra o projeto. Questionado por vereadores da oposição em relação à transparência da gestão dos contratos das OSs, o parlamentar ressalta que a Câmara fará o seu trabalho fiscalizador. “As OSs não serão contratadas sem análises, o projeto determina uma série de exigências e responsabilidades de gestão e todas são organizações sem fins lucrativos”.

O projeto recebeu uma emenda modificativa que exclui a exigência de que as OSs que possam assumir as atividades estajam em funcionamento há pelo menos 5 anos. Segundo Von Zuben a exigência foi retirada em virtude da abrangência dos setores que podem receber os serviços de OSs. “Não podemos engessar o projeto com essa norma, entretanto, vale pontuar que cada contratação de OS será feita por meio de edital, que definirá qual o prazo minímo de existência de cada uma delas”, finaliza.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas