Câmara cria Comissão de Estudos para instalação de cartório de registro civil no Campo Grande e Ouro Verde
O presidente Rafa Zimbaldi (PP) apresentou na sessão da noite deste dia 9 de março requerimento, assinado pelo vereador Paulo Galtério (PSB) e outros 15 vereadores, para criação de uma Comissão de Estudos para a instalação de cartório de registro civil no Campo Grande e Ouro Verde, regiões de Campinas que – por meio de votação dos eleitores da cidade no ano passado – se tornarão Distritos do município (o processo está na Justiça para ser referendado, o que deve ocorrer ainda neste semestre).
“Quando se tornarem distritos, estas regiões deverão ter uma série de serviços locais, que incluem subprefeituras, unidades de Corpo de Bombeiros, Distritos Policiais, Correios e, no caso, cartório de registro civil. Trata-se de um assunto importante para a cidade e por esta razão, por meio de requerimento apresentado pelo vereador Paulo Galtério e assinado por outros 15 vereadores, criamos a comissão de estudos”, explica o presidente Rafa Zimbaldi (PP), um dos principais defensores do distrito e liderou a Frente Única em Favor da Criação dos Distritos.
Manifestaram interesse em participar da Comissão 12 partidos que integram o Legislativo: PC do B, SDD, PROS, PSDB, PT, PSD, PP, PDT, PV, PR, PTB e DEM - não se inscreveram PSC, PSL, PSOL e PPS. A Comissão será formada por cinco membros. Paulo Galtério (PSB), por ter apresentado o requerimento, presidirá os trabalhos. Os demais integrantes definidos foram professor Alberto (PR), Thiago Ferrari (PTB) e Jeziel Silva (PP). O PDT, que terá a última vaga., definirá em breve se o indicado será o vereador Aurélio Cláudio ou o vereador Luiz Yabiku.
“Apesar de a Comissão contar com cinco membros, convidamos o presidente da Casa, Rafa Zimbaldi, para acompanhar os trabalhos, pois ele foi um dos principais líderes na luta para que Campo Grande e Ouro Verde se tornassem distritos, além de ser um grande conhecedor daquelas regiões”, conclui o vereador Galtério, que presidirá a CE.
Entre os demais itens da pauta, o PL que proíbe o uso de coleiras de choque em cães, que era um dos destaques, foi retirado de pauta a pedido do autor para estudos mais amplos e futura reapresentação. Confira os demais itens da pauta votados ontem:
1) RETIRADO. 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 286/14, processo nº 217.663, com emendas, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa de pagamento por serviços ambientais, autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar apoio aos proprietários rurais e urbanos determinados pelo programa, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O programa tem como objetivo estimular os proprietários de imóveis urbanos e rurais a promoverem em suas propriedades ações destinadas à manutenção, recupeção ou melhoramento dos ecossistemas, por meio de incentivos monetários ou não monetários.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 284/15, devidamente aprovado:
2) RETIRADO. 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 327/14, processo nº 217.889, de autoria do Senhor Edison Ribeiro, que dispõe sobre a doação de mudas de árvores Ypes às crianças que nascerem no Município.
De acordo com a matéria, a Prefeitura deve doar uma muda da árvore Ype para cada criança que nascer na cidade. A iniciativa deve ser realizada pelo departamento de parques e jardins e para ganhar a muda, os hospitais e maternidades deverão informar por meio de ofício, às mães, que a planta poderá ser retirada no Bosque dos Jequitibas.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 2/15, processo nº 218.086, de autoria do Senhor Carlão do PT, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Lorival Ferreira dos Santos. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região para o biênio 2014-2016. Possui, além da graduação em Direito, especialização em direito das relações sociais.
4) RETIRADO. 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 57/13, processo nº 212.719, de autoria do Senhor Vinicius Gratti, que cria a Biblioteca do Professor, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
A biblioteca do professor será em um espaço da Biblioteca Municipal Professor Ernesto Manoel Zink e funcionará para o aprimoramento de docentes com materiais exclusivos de professores da rede pública e privada que estejam lecionando.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 268/14, processo nº 217.556, com emenda, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que denomina Praça Sergio Truzzi uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
6) RETIRADO. 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 256/14, processo nº 217.458, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que proíbe o uso de coleira de choque em cães no âmbito do Município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o projeto, será considerada coleira de choque, todas que emitam descarga elétrica acionada por controle remoto ou automaticamente, com a finalidade de controlar o comportamento dos cães. A proposta prevê sanções como por exemplo, o recolhimento do animal e multa de até 500 UFIC's.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
