Contra dengue: vereadores aprovam em primeira votação PL que prevê multa a quem não manter limpos imóveis desocupados

O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (02/03), em primeiro turno de discussão – quando se analisa a legalidade da proposta – projeto de lei de autoria do Executivo que estabelece regras de limpeza e preservação para os imóveis desocupados da cidade, com o objetivo de impedir possíveis focos de vetores de doenças epidêmicas.

A proposta possui uma emenda modificativa – que também foi aprovada –, de autoria dos vereadores Marcos Bernardelli (PSDB), Gilberto Vermelho (PSDB) e André Von Zuben (PPS), que suprime a determinação em que considera as imobiliárias como responsáveis dos imóveis que estão administrando para compra ou venda, gerando para elas, as penalidades da lei.

O projeto determina multa de 10 UFIC's por metro quadrado do imóvel, para àqueles que não adotarem nenhuma providência no prazo de 48h, após a notificação do Executivo. A multa será dobrada e aplicada sucessivamente até que o responsável realize a limpeza. A proposta determina que a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), que pertence à secretaria de Saúde, faça a fiscalização e as notificações.

Conforme explicou o líder de governo Von Zuben, na justificativa o prefeito Jonas Donizette argumenta a importância do projeto lembrando que os imóveis desocupados representam um grande risco de disseminação da dengue. No ano passado, Campinas passou pela maior epidemia de dengue da sua história, com nove mortes e 41.218 casos. 

Os vereadores também aprovaram projeto da Mesa da Casa que cria o banco de horas para servidores em caso de permanência no trabalho além das horas contratadas, desde que autorizada pelos superiores diretos e dentro de limitações estabelecidas. 

Confira abaixo o resultado da votação desta segunda:

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de resolução nº 1/15, processo nº 218.289, de autoria da Mesa da Câmara, que institui o Banco de Horas para servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo do município de Campinas.

 Como a Câmara Municipal não trabalha mais com pagamento de horas extras e há eventual necessidade de permanência de funcionários em eventos fora da jornada habitual, será criada a compensação das horas por meio de folga – desde que devidamente autorizada pelo superior direto e dentro das limitações estabelecidas. Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 228/15, devidamente aprovado.

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 8/15, processo nº 218.292, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” a Conceição Palomo D’El Alamo.

A homenageada ajudou várias casas assistenciais, entre elas o Lar dos Quinze irmãos, Instituto Allan Kardec, Boldrini, entre outros.

3) APROVADO. 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 125/14, processo 216.550, com emendas, de autoria do Executivo Municipal, que impõe obrigações quanto à limpeza dos imóveis não utilizados com vistas à preservação da saúde pública e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e às emendas.

O projeto tem como objetivo estabelecer que os imóveis desocupados da cidade recebam a devida limpeza e preservação a fim de impedir possíveis focos de vetores de doenças epidêmicas. O projeto determina multa de 10 UFIC's por metro quadrado do terreno para àqueles que descumprirem a norma.

4) RETIRADO. 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 39/14, processo nº 215.803, de autoria do Senhor Roberto Alves, que institui a “Campanha Permanente de Prevenção e Diagnóstico do Câncer de Boca” nos hospitais, ambulatórios e postos de saúde da Rede Municipal de Saúde de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

De acordo com a proposta, os hospitais, ambulatórios e postos de assistência médica da rede de saúde deverão emitir carteira de prevenção com o registro anual do exame bucal preventivo ao câncer de boca.

5) APROVADO. 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 117/14, processo nº 216.425, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que dispõe sobre a criação de agentes de proteção do meio ambiente para ajudar na fiscalização da legislação ambiental do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

De acordo com o projeto as entidades ambientais e afins indicarão quais pessoas poderão ser credenciadas como agentes junto a secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo a matéria, os agentes deverão atuar de forma voluntária e devem estar de acordo com as determinações do projeto.

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 180/14, processo nº 216.941, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que denomina Praça Antonio Gomes da Silva uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada possui 7.757,21 m2 e pertence ao loteamento Parque das Flores, localizada entre a Rua Francisco José de Souza, a Praça 1 e a Fazenda Santa Genebra.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas