Diário Oficial desta quarta (25) oficializa criação das novas Comissões Permanentes da Câmara
Presidete da Câmara de Campinas, Rafa Zimbaldi, é quem propôs a criação das comissões
O Diário Oficial desta quarta-feira (25) traz a publicação da criação das duas novas comissões permanentes – Disciplinar e de Sindicância - propostas pela atual presidência da Câmara Municipal de Campinas, sob o comando do vereador Rafa Zimbaldi (PP). No último dia 12, Rafa anunciou que a Comissão Disciplinar e a Comissão de Sindicância seriam criadas para proceder os trabalhos internos da Casa no que se refere à apuração e responsabilização de culpa de ações do serviço público.
“Nosso objetivo é eliminar uma dificuldade técnica que existe hoje na casa para se formar uma comissão destas quando é necessário, pois há poucos servidores estatutários em condições regimentais de compor novas comissões, até porque os recentemente convocados por concurso público ainda se encontram em período probatório, não têm experiência necessária”, diz o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da Câmara.
As comissões serão compostas por três integrantes fixas cada uma, com membros distintos e funcionarão de maneira constante na casa, uma em caráter investigativo e outra, disciplinar. Além disso, obrigatoriamente cada comissão terá no mínimo um servidor com formação superior – preferencialmente na área legal – e contará com apoio total da procuradoria jurídica para embasar suas decisões.
A comissão de Sindicância será responsável pelo levantamento e apuração das eventuais denúncias de irregularidade. Ela será composta pelos seguintes servidores: Leonilda Helena de Lima (presidente), Janio Alves de Souza (membro) e Sonia Maria Faustino (membro). Após a conclusão de cada sindicância, a comissão Disciplinar fará a análise do que foi apurado (dando amplo direito de defesa aos envolvidos), verá se há algo a acrescentar e irá sugerir para a presidência as sansões e penas a serem aplicadas. Ela será composta por Eduardo Francisco Eller (presidente), jane Aparecida Pereira Dória (membro) e Edenir Antonio Alves Oliveira (membro).
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
