Em busca de maior fiscalização, Câmara aprova PL que altera identificação nas placas de reserva de estacionamento a idosos

Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (18) projeto de lei de autoria da Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas, que dá nova redação à lei municipal que regula das vagas de estacionamento reservadas a idosos. Pelo projeto, que segue agora para sanção do prefeito Jonas Donizette para se tornar efetivo, obriga que as placas tenham os dizeres “reservado para idosos – obrigatório uso do cartão de identificação”. De acordo com a proposta, a alteração possibilitará que a fiscalização do uso correto das vagas possa ser realizada com mais eficiência.  Confira a votação desta noite:

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 312/13, processo nº 214.367, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que dispõe acerca da adoção de atendimento de triagem aos pacientes que procurem atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento do Município. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

De acordo com o projeto as Unidades de Pronto atendimento deverão realizar triagem nos pacientes que procurarem atendimento nesses locais. O atendimento deverá ser feito por um profissional habilitado que fará a avaliação clínica determinada por métodos científicos com o objetivo de diminuir o tempo de espera e melhorar o acolhimento ao paciente.

2)  APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 5/15, processo nº 218.164, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao “Ballet Beth Rodrigues”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

 A academia de dança que será homenageada foi criada em 1974, é referencia  na formação de bailarinos profissionais, formando diversos dançarinos para competições internacionais.

3) APROVADO. 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 416/13, processo nº 215.014, de autoria da Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 11.975 de 17 de maio de 2004, que dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos para idosos assegurada no estatuto do idoso. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

 O projeto altera os dizeres nas placas que identificam as vagas de idoso em estabelecimentos comerciais que deverão ter os seguintes dizeres “reservado para idosos – obrigatório uso do cartão de identificação”. De acordo com a proposta, com a alteração a fiscalização do uso correto das vagas poderá ser feito com mais eficiência.

4) APROVADO.1ª discussão e votação, adiadas, doprojeto de lei nº 397/13, processo nº 214.854, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que determina a proibição de venda de anabolizante no Município, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A proposta proíbe a comercialização dos anabolizantes e prevê multa de até 2 mil UFIC´s – que equivalem a R$ 5.580,00 para quem descumprir a determinação.

5) ADIADO. Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 317/14, processo nº 217.842, de autoria do Senhor Campos Filho, que institui no Calendário Oficial do Município de Campinas o “Dia da Dislexia”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

De acordo com o projeto a data deve ser celebrada em 10 de Outubro e a Prefeitura, por meio das secretárias competentes, deverá realizar atividades relacionadas à doença.

6) ADIADO. Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 290/14, processo nº 217.693, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que denomina Praça Ilda Romano Amor uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada pertence ao loteamento Vila Castelo Branco e possui 1.500 m².

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas