Transparência e correção: presidência da Câmara cria Comissão Permanente Disciplinar e Comissão Permanente de Sindicância
Toda denúncia relevante precisa ser investigada, todo erro precisa ser corrigido e, se comprovada culpa ou dolo, punido adequadamente. Essa filosofia deve permear sempre o serviço público e, com este objetivo, a presidência da Câmara Municipal de Campinas determinou a criação de uma Comissão Permanente Disciplinar e uma Comissão Permanente de Sindicância. Compostas por três integrantes fixas cada uma, estas comissões funcionarão de maneira constante na casa, uma em caráter investigativo e outra, disciplinar, já a partir da próxima semana, quando a determinação da Mesa Diretora da Casa sairá publicada no diário oficial do município.
“Nosso objetivo é eliminar uma dificuldade técnica que existe hoje na casa para se formar uma comissão destas quando é necessário, pois há poucos servidores estatutários em condições regimentais de compor novas comissões, até porque os recentemente convocados por concurso público ainda se encontram em período probatório, não têm experiência necessária”, diz o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da Câmara.
Esta situação estava gerando dificuldades para a Casa: no momento, por exemplo, existem cinco sindicâncias concluídas, mas encontrar servidores compatíveis para se formar cinco comissões disciplinares seria praticamente impossível, o que acaba interrompendo o processo. “Com comissões formadas de maneira permanente para avaliar todos os casos daremos um passo importante para não travar mais os processos internamente. À de Sindicância caberá o levantamento e apuração das eventuais denúncias de irregularidade. Findo o trabalho dela, entra em cena a disciplinar, que fará a análise do que foi apurado, mais uma vez dando amplo direito de defesa aos envolvidos, verá se há algo a acrescentar e irá sugerir para a presidência as sansões e penas a serem aplicadas”, pontua Rafa.
Ele explica que cada uma das comissões obrigatoriamente é formada por três membros distintos, não podendo haver nunca um integrante em comum entre elas. Além disso, obrigatoriamente cada comissão terá no mínimo um servidor com formação superior – preferencialmente na área legal – e contará com apoio total da procuradoria jurídica para embasar suas decisões. “Estamos oficializando internamente os nomes dos componentes , que serão publicados no início da próxima semana no Diário Oficial, juntamente com a resolução que cria as duas comissões”, finaliza.
