Vereadores analisam PL que determina procedimentos a serem seguidos por Pet Shops

PAUTA DOS TRABALHOS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2015, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

1) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 359/12, processo nº 211.128, de autoria do Senhor Professor Alberto, que cria o Selo “Amigos da Cultura”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

O objetivo do projeto é fomentar a cultura em Campinas por meio de cotas de patrocínios. As empresas “Amigas da Cultura” poderão patrocinar construção, reforma e revitalização de espaços culturas, além de também poder conservar e restaurar os acervos da cidade.

2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 158/14, processo nº 218.052, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sociedade Amigos do Bairro Jardim Eulina. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A associação que será homenageada foi fundada em 1981 e desde então luta em favor dos moradores não somente do Jardim Eulina, como também de toda a região.

3) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 381/13, processo nº 214.742, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que disciplina acerca do manejo de animais em clínicas veterinárias “pet shops”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

A proposta cria normas para o banho e tosa de animais. Entre elas estão a instalação de circuito de gravação por câmeras que deverão armazenar as imagens por 15 dias, curso de especialização para o profissional de banho e tosa, especificações para o espaço onde o animal será mantido, entre outras. Impõe ainda advertência, multa e até suspensão do alvará ao estabelecimento que não cumprir a Lei.

4) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 8/15, processo nº 218.088, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que declara órgão de utilidade pública municipal o Centro de Terapia da Dor e Cuidados Paleativos Lo Tedhal. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A entidade em questão teve seu estatuto social aprovado com o atual nome em 2013, antigamente era chamada de Associação Maria Porta do Céu e por isso precisa que o órgão recebe novamente a declaração de utilidade pública. O Centro de Terapia continua com a mesma função que a assistência social na área da saúde e sem fins lucrativos.

5) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 120/13, processo nº 213.115, com emenda, de autoria do Senhor Zé Carlos, que dispõe sobre as obrigações dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que organizam e controlam o atendimento de seus clientes e consumidores através de senhas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e à emenda.

 A proposta prevê que as senhas entregue nesses estabelecimentos contenham o horário de recebimento da mesma e o tempo de atendimento previsto e os estabelecimentos que não controlam o atendimento por meio de senhas, ficam obrigados a informar o prazo do tempo de espera.

6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 7/15, processo nº 218.087, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Praça José Alves Luz uma praça pública do município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada possui área de 1.764,82 m2, pertence ao loteamento Residencial Jatibela, localizada entre a Área Institucional 2, Rua 18, Rua 5 e a divisa do mesmo loteamento.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e Votação da Ata.

9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 19 de março de 2015.

Rafa Zimbaldi

Presidente