Vereadores analisam PL que obriga o uso de cartão de identificação para a utilização de vagas destinadas a idosos
Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara
PAUTA DOS TRABALHOS DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2015, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
1) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 312/13, processo nº 214.367, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que dispõe acerca da adoção de atendimento de triagem aos pacientes que procurem atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento do Município. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o projeto as Unidades de Pronto atendimento deverão realizar triagem nos pacientes que procurarem atendimento nesses locais. O atendimento deverá ser feito por um profissional habilitado que fará a avaliação clínica determinada por métodos científicos com o objetivo de diminuir o tempo de espera e melhorar o acolhimento ao paciente.
2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 5/15, processo nº 218.164, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao “Ballet Beth Rodrigues”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A academia de dança que será homenageada foi criada em 1974, é referencia na formação de bailarinos profissionais, formando diversos dançarinos para competições internacionais.
3) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 416/13, processo nº 215.014, de autoria da Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 11.975 de 17 de maio de 2004, que dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos para idosos assegurada no estatuto do idoso. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
O projeto altera os dizeres nas placas que identificam as vagas de idoso em estabelecimentos comerciais que deverão ter os seguintes dizeres “reservado para idosos – obrigatório uso do cartão de identificação”. De acordo com a proposta, com a alteração a fiscalização do uso correto das vagas poderá ser feito com mais eficiência.
4) 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei nº 397/13, processo nº 214.854, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que determina a proibição de venda de anabolizante no Município, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A proposta proíbe a comercialização dos anabolizantes e prevê multa de até 2 mil UFIC´s – que equivalem a R$ 5.580,00 para quem descumprir a determinação.
5) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 317/14, processo nº 217.842, de autoria do Senhor Campos Filho, que institui no Calendário Oficial do Município de Campinas o “Dia da Dislexia”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
De acordo com o projeto a data deve ser celebrada em 10 de Outubro e a Prefeitura, por meio das secretárias competentes, deverá realizar atividades relacionadas à doença.
6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 290/14, processo nº 217.693, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que denomina Praça Ilda Romano Amor uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada pertence ao loteamento Vila Castelo Branco e possui 1.500 m².
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e Votação da Ata.
9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 12 de março de 2015.
Rafa Zimbaldi
Presidente
