Vereadores analisam PL que pretende doar área municipal para a construção de uma nova sede da Receita Federal
Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara
PAUTA DOS TRABALHOS DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2015, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
1) 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 1/15, processo nº 218.090, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de área de terreno municipal à União para ampliação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A área municipal que será doada possui 1.647,89m2, no local deverá ser construída uma nova sede da Delegacia da Receita Federal, com o objetivo de ampliar o atendimento dos contribuintes de Campinas. A Receita terá o prazo 5 anos para dar o destino correto ao local, com o risco de ter a doação revertida.
http://sapl.camaracampinas.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/296743_texto_integral.pdf
2) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 151/14, processo nº 217.978, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que concede Diploma de Mérito Jurídico ao MM. Juiz Dr. Nelson Augusto Bernardes de Souza. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é juiz de Direito do Estado de São Paulo desde 1995, juiz criminal em vara especializada desde 2006 e já integrou duas Câmaras do Tribunal de Justiça, a 6ª criminal e a 26ª civil.
http://sapl.camaracampinas.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/295916_texto_integral.pdf
3) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 63/14, processo nº 216.284, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que concede Diploma de Mérito Literário “José Paranhos de Siqueira” ao Dr. Jorge Alves de Lima. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado atuou como cronista do Jornal Correio Popular e é autor do livro “Crônicas de Campinas – Séculos XIX e XX”. Em 2012 foi eleito membro da Academia Campinense de Letras.
http://sapl.camaracampinas.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/288415_texto_integral.pdf
4) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 92/14, processo nº 216.245, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que exploram a atividade de entretenimento, a instalação de display multimídia com vídeos educativos para prevenção de acidentes – mídia indoor. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos que possuem capacidade igual ou superior a 300 pessoas, deverão disponibilizar, por meio de ‘mídia indoor’, vídeos educativos com informações preventivas aos clientes em casos de incêndios, alagamentos, explosões, assaltos, desmoronamentos, vendavais e outras manifestações naturais. Àqueles que descumprirem a lei estarão sujeitos à multa de 2.000 UFIC´s.
http://sapl.camaracampinas.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/288199_texto_integral.pdf
5) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 347/14, processo nº 217.975, de autoria do Senhor Gilberto Vermelho, que declara órgão de utilidade pública a “Associação de Assistência Social, Cultural e Esportes – Projeto Vida em Ação”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A associação Projeto Vida em Ação é uma entidade sem fins lucrativos que ter por finalidade prestar atendimento de forma continuada e permanente para indivíduos e famílias, independentemente de situação sócio cultural. A associação trabalha com diversas áreas de assistencialismo, entre elas, artes cênicas, música, artes visuais e humanidades.
http://sapl.camaracampinas.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/295922_texto_integral.pdf
6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 13/15, processo nº 218.165, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que denomina Praça Oscar Cezar Tomiato uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada pertence ao loteamento Vila Sônia, no distrito de Sousas e fica entre a Rua Dr. Pedro Antonio Pierro e a Avenida Antonio Carlos Couto de Barros.
http://sapl.camaracampinas.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/297092_texto_integral.pdf
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e Votação da Ata.
9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 18 de março de 2015.
Rafa Zimbaldi
Presidente
