Vereadores analisam seis projetos de lei na reunião desta quarta (4)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MARÇO DE 2015, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei nº 409/13, processo nº 214.952, de autoria da Senhora Neusa do São João, que institui a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose” no município de Campinas e dá outras providências.
O veto parcial do Executivo se refere ao artigo 2º da matéria que prevê a realização de diversas atividades entre elas dicas de cuidados com a higiene pessoal, distribuição de vermífugos e até realização de exames. De acordo com o Executivo o artigo foi vetado por ser considerado inconstitucional uma vez que confere de forma concreta atribuições aos órgãos do Poder Executivo.
2) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei nº 311/14, processo nº 217.809, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que institui no calendário oficial do município de Campinas a Festa de Santo Expedito e dá outras providências.
O veto parcial do Executivo se refere ao artigo 3º da matéria, que propõe ao Executivo a realização das festividades da data. Segundo a justificativa do veto, tal atribuição é considerada inconstitucional, pois confere de forma concreta atibuição aos órgãos do Poder Executivo.De acordo com a proposta a semana deve ser realizada contemplando o dia 19 de abril.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 244/15, devidamente aprovado:
3) 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 3/15, processo nº 218.092, de autoria do Executivo Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de viela de propriedade da municipalidade, autoriza a venda a proprietários lindeiros e dá outras providências.
De acordo com a proposta, as áreas que serão desincorporadas perderam sua função inicial – de passagem de pedestre – e agora acumulam lixos e entulhos, além de representar perigo aos que transitam por lá, já que é frequentado por desocupados e consumidores de drogas.
Incluído na pauta a requerimento de urgência nº 248/15, devidamente aprovado:
4) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 26/15, processo nº 218.291, de autoria do Senhor Tico Costa, que altera o parágrafo 3º do artigo 4º da Lei 13.775, de 12 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre as normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – táxi e dá outras providências“.
A alteração tem como objetivo ajustar o prazo previsto na lei de 2010, ampliando de 4 para 6 anos, para que os permissionários possam se enquadrar nas exigências propostas.
5) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 145/14, processo nº 217.886, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que concede o “Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci” ao Senhor André de Oliveira Bília. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é atleta de taekwondo da Seleção Brasileira e já ocupou o segundo lugar no campeonato Panamericano.
6) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 194/14, processo nº 216.978, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que institui no Município a Semana de Combate à Endometriose, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
De acordo com a proposta a semana deve complentar o dia 8 de março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher. Duranta a semana serão realizadas atividades de conscientização e tratamento da endometriose, para realizá-las o projeto permite parcerias com entidades ligadas ao assunto.
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e Votação da Ata.
9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 26 de fevereiro de 2015.
Rafa Zimbaldi
Presidente
