Comissão de Direitos Humanos faz debate sobre PL Mão Amiga nesta quinta (26)
A Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal realiza, nesta quinta (26), às 14 horas, debate sobre o Projeto de Lei nº 284/2015, que institui o "Programa de Atenção à População (em Situação) de Rua 'Parceiros da Cidade: Mão Amiga'", de autoria do prefeito Jonas Donizette. O objetivo do debate é possibilitar que a população em geral, especialmente pessoas em situação de rua e representantes de movimentos sociais e entidades que atuam em apoio a essa população na cidade, possam avaliar o PL e trazer sugestões de alteração.
O Projeto foi aprovado em 1ª discussão (quanto à Legalidade) dia 26 de outubro e deverá ser submetido à 2ª discussão (do Mérito) na próxima semana, já que um pedido de urgência na tramitação foi aprovado na sessão de segunda (23/11). O presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Carlão do PT, considera fundamental a ampla participação da população neste debate porque deverá ser a última oportunidade de discutir propostas de alteração (por meio de emendas) antes que o PL seja aprovado em definitivo.
“Se o objetivo da proposta é ajudar as pessoas em situação de rua, é fundamental que essa população seja ouvida, pois ninguém melhor que quem vive esse cotidiano para avaliar se atende às suas necessidades e expectativas”, disse Carlão. A realização do debate foi definida em reunião da CDH, na segunda (23). O presidente da Comissão explica que inicialmente a intenção era realizar uma Audiência Pública, mas com a aprovação da urgência na tramitação do PL não seria viável antes da 2ª votação, pois não haveria o tempo necessário para a divulgação prévia por meio de edital.
Reunião de segunda
A Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania reuniu-se na última segunda sob a presidência do vereador Carlão do PT para debater dois outros projetos, com a presença do vereador Jairson Canário (SD) e Luiz Henrique Cirilo (PSDB). O projeto de lei ordinária 151 de 2014, que obriga a realização do teste da linguinha, foi o primeiro a ser debatido.
“Infelizmente, muitas autoridades não se atentam para esse detalhe, onde uma pequena intervenção pode permitir ao bebê alimentar-se melhor”, disse o autor do projeto, vereador Luiz Cirilo. Também houve um debate inicial sobre PLO 284 de 2015, que trata sobre a criação do programa de atenção à população de rua, o “Mão Amiga”. Os vereadores ainda aprovaram uma moção de repúdio aos acontecimentos em Mariana, Minas Gerais.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Carlão do PT com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara.
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.
