Constileg promove duas Audiências Públicas nesta quarta-feira; Em pauta: PLOs do Executivo

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Thiago Ferrari (PTB), promove nesta quarta-feira (02/12) duas Audiências Públicas para discutir projetos de lei de autoria do prefeito que estão em tramitação na Casa.

A primeira reunião, marcada para começar às 14 horas tem como objetivo debater o Projeto de Lei nº 355/15, que autoriza o Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB.

O projeto tem como objetivo aumentar em dois milhões e trezentos e mil reais o capital da COHAB. De acordo com a justificativa do projeto o aumento é necessário para cobrir o défict orçamentário da empresa, em razão dos investimentos em curso e das ações atualmente em execução.

Para apresentar a proposta, a Constileg convidou o a secretária municipal de Habitação Ana Maria Minniti Amoroso.

Em seguida – a partir das 15 horas - a comissão promove a 39ª Audiência com o objetivo de debater o PLC 69/2015, que cria o plantão de disponibilidade para os médicos em exercício com o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

A proposta pretende possibilitar aos médicos e odontologistas da rede municipal a realizarem plantões e plantões de disponibilidade.

De acordo com o projeto será caracterizado como plantão a prestação de 12 ou 24 horas contínuas e ininterruptas de trabalho. Já o plantão de disponibilidade será considerado pela atividade não presencial do profissional que permanecer à disposição das unidades do Hospital Mário Gatti. Nestes casos, o profissional poderá ser requisitado por telefone ou qualquer outro meio de comunicação para comparecer, em tempo hábil, para o atendimento solicitado.

Na justificativa, o prefeito argumenta que esses novos modelos de plantões servirão para atender às demandas de atendimento emergencial contando com a presença de todas as especialidades médicas, já que os atuais plantões não tem obrigatoriamente, por exemplo, a presença de cirurgião dentista ou neurocirurgiões.

As audiências são abertas ao público, realizadas no Plenário da Câmara, com acesso pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.

As reuniões também são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital, no canal 4 da NET e no site www.campinas.sp.leg.br

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas