Vereador André von Zuben protocola moção de apelo pela rejeição de MP que suspende benefícios fiscais nas áreas de pesquisa e inovação
O vereador André von Zuben protocolou nesta quarta-feira (18) uma Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que seja rejeitada a Medida Provisória nº 694/2015. Esta MP suspende no ano que vem os benefícios fiscais da “Lei do Bem” (nº 11.196/2205), criada para estimular o desenvolvimento de pesquisa e inovação empresarial.
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o vereador André frisou, na tribuna da Câmara Municipal, que a suspensão do benefício fiscal representa um retrocesso nos investimentos tecnológicos e inovadores, além de afugentar os centros de pesquisas mundiais, uma vez que abala a credibilidade do país no cenário internacional.
André destacou ainda que a Lei do Bem já beneficiou 1.158 empresas no país e foi responsável, somente nos últimos quatro anos, pela criação de 15 centros de pesquisas no Brasil. “Estas empresas e centros de pesquisas desenvolveram mais de 20 mil produtos que foram aprimorados e lançados em nosso país. É um número muito grande para que o governo não leve a sério os benefícios desta lei”, reforçou o vereador. “Outro fato a ser citado é que a 'Lei do Bem' significa hoje no Brasil mais da metade de todo o investimento nas áreas de tecnologia, ciência, pesquisa e inovação”, completou.
O vereador acrescentou também que sua moção é um apoio ao “Manifesto de Repúdio” apresentado por mais de 40 entidades do setor contrárias a esta Medida Provisória. “A referida MP suspende a 'Lei do Bem' apenas em 2016, mas o estrago em um ano será enorme. Por isso, esperamos que a moção seja aprovada aqui na Casa e o Congresso Nacional se sensibilize para que esta MP seja rejeitada”, concluiu o vereador André von Zuben.
A moção deve ser lida e votada na próxima Reunião Ordinária do dia 23 de novembro (segunda-feira). Se aprovada, será encaminhada para o presidente do Senado Federal, José Renan Vasconcelos Calheiros, e para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, moção é um documento oficial do Legislativo em que é manifestada a opinião da Câmara sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Andŕe von Zuben
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
