Vereadores votam nesta segunda-feira (16/11) em 2ª discussão emenda “anti-ideologia de gênero”

PAUTA DOS TRABALHOS DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2015, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2294/15, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 173/15, Processo nº 220.423, de autoria do senhor Luis Yabiku, que concede Diploma “Noel Rosa” a Raimundo Nonato Falcão (Juninho Fortaleza) in memoriam.

Nascido em Fortaleza, o homenageado cresceu embalado pelas melodias que enchiam as tardes ensolaradas de seu lar. Em 1974, veio para Campinas e morou até o final da vida no bairro Vila Teixeira, tradicional região do samba e futebol na cidade. Se tornou torcedor da Ponte Preta e participou do CD do centenário do clube e em 2001 foi o primeiro intérprete da Escola de Samba da Ponte Preta Amor Maior.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2295/15, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 172/15, Processo nº 220.422, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que concede Diploma “Noel Rosa” a Ilcéi Mirian e Aureluce Santos.

A primeira homenageada, Ilcéi Mirian é uma nova voz feminina destacando entre as diversas vertentes da música popular brasileira. A cantora se destaca por também tocar cavaquinho, um instrumento particularmente tocado por homens. A outra homenageada iniciou sua carreira no Coral Maria Neves Baltazar, foi crescendo e ganhando espaço na música e coleciona em sua carreira participações com diversos cantores e corais.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2296/15, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 174/15, Processo nº 220.424, de autoria do senhor Jeziel Silva, que concede Diploma “Noel Rosa” a Hailton Benedito Simplicio (Nenão do Pandeiro) in memoriam.

O homenageado nasceu em Campinas e morou na Vila Teixeira. Desde garoto tomou gosto pela arte da música e incentivado pelo irmão comprou um pandeiro e um chocalho. Começou a aprender a tocar e não parou mais. Nenão do Pandeiro era conhecido por sua voz inconfundível, foi também compositor nas escolas de samba Vila Rica, Aristocratas do Samba – da Vila Teixeira, entre outras escolas da cidade.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2299/15, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 169/15, Processo nº 220.327, de autoria do senhor Tico Costa, que concede Diploma de Mérito Cultural ao professor Arlei Bernardo.

O homenageado é professor estadual na E. E.Prof. Luiz Galhardo, lá ele desenvolveu em 1993 um espetáculo que tinha como objetivo mostrar todo os diversos períodos literários. Com a idéia inovadora deu tão certo que teve continuidade e no ano seguinte foi criado o projeto pedagógico de Literatura e Dança.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2300/15, devidamente aprovado:

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 121/15, Processo nº 219.663, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede o Título de Cidadão Campineiro a Ricardo Hasson Sayeg. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é professor da disciplina Direto Econômico na Faculdade de Direito da PUC – Campinas. Atualmente é presidente da Comissão de Direitos Humanos doo IASP, onde em 2013, defendeu os manifestantes contra a violência policial e a cidade de São Paulo contra o vandalismo orquestrado.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2313/15, devidamente aprovado:

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 215/15, Processo nº 219.454, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a destinar 50% (cinquenta por cento) dos recursos de que trata o art. 97, §§ 1º e 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para pagamento de precatórios mediante acordo judicial.

O projeto tem como objetivo obter a autorização do Legislativo para que a prefeitura possa efetuar o pagamentos de débitos relativos aos precatórios. A proposta pretende acelerar o pagamento dessas ações evitando assim o prolongamento do tempo dos débitos.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2314/15, devidamente aprovado:

7) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 467/13, Processo nº 215.408, com emenda, de autoria do senhor Jeziel Silva, que dispõe sobre a entrada de acompanhantes com portadores de necessidades especiais que precisam de acompanhamento em locais destinados à diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral. Pareceres das Comissões de Constituição e Legalidade, de Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida, de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças e Orçamento, favoráveis.

Projeto garante o acesso gratuito de acompanhante de pessoas portadoras de necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral. A regra vale para acompanhante de deficiente físico, visual, mental ou auditivo, que seja impossibilitado de locomoção.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2322/15, devidamente aprovado:

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 354/15, Processo nº 220.431, de autoria do senhor Luiz Rossini, que institui o dia 09 de dezembro como o “Dia Municipal de Combate à Corrupção”.

A data foi estabelecida pela Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, com a adesão de 164 países. O dia tem a finalidade de despertar na população uma reflexão sobre o tema e promover ações de combate a corrupção, haja vista os prejuízos significativos, seja no âmbito público ou privado, que essa prática causa a sociedade.

Incluído na pauta a Requerimento nº 2311/15, nos termos do § 1º do artigo 144 do Regimento Interno:

9) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 450/13, Processo nº 215.309, com emenda, de autoria dos senhores Jeziel Silva e Pedro Tourinho, que institui o Plano Municipal para Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes no município de Campinas. Pareceres das Comissões de Constituição e Legalidade, de Administração Pública, da Mulher e de Política Social e Saúde, favoráveis ao projeto e à emenda.

A proposta garante às gestantes de Campinas, atendidas pelo Sistema Único de Saúde mais segurança no atendimento recebido na hora do parto. O projeto prevê que os médicos sigam um protocolo de metodologias e que justifiquem todos os procedimentos tomados. O PL vai ajudar a diminuir os casos de episiotomia indiscriminada – o corte entre o ânus e a vagina para facilitar a saída do bebê. A proposta também prevê a inclusão de procedimentos não medicamentosos, além de garantir a preferência pela utilização dos métodos não invasivos e mais naturais para aliviar as dores. O projeto também cria a elaboração do “Plano de Parto”, que vai determinar o local e qual equipe médica fará o acompanhamento da gestante, identificando todos os fatores de risco e as particularidades de cada paciente.

10) 2ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 145/15, Processo nº 218.888, de autoria do senhor Campos Filho, que acrescenta parágrafo único ao art. 222 da Lei Orgânica do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto solicita que seja inserido parágrafo único na Lei Orgânica do Município (LOM) vetando a adesão à ideologia do gênero no Plano Municipal de Educação de Campinas.

11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 100/15, Processo nº 219.443, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede Medalha Exemplo Digno para o Capitão da Polícia Militar Alexandre Rodrigues Cabrera. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado tem 23 anos de carreira e está à frente da seção operacional do 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia - .

12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 101/15, Processo nº 219.444, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede a Medalha Exemplo Digno para o policial militar Rodrigo Braga. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é PM das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) do 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia.

13) Matérias adiadas de Reunião anterior.

14) Discussão e votação de ata.

15) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 12 de novembro de 2015.

RAFA ZIMBALDI

Presidente