Câmara fez nesta quarta três audiências públicas seguidas sobre projetos do Executivo, entre eles PL que terceiriza e amplia zona azul

 A Câmara Municipal de Campinas sediou três audiências públicas nesta quarta-feira (28/10) para discussão de três projetos do Executivo. A primeira delas, promovida pela Comissão de Política Urbana, foi presidida pelo vereador Zé Carlos (SD) e teve participação do Secretário Municipal de Transportes, Carlos José Barreiro. O projeto debatido  autoriza a concessão de estacionamento rotativo digital pago.  O texto do projeto de lei complementar 29/2015 dispõe sobre a terceirização, ampliação e modernização da Zona Azul na cidade de Campinas. O intuito é aumentar a abrangência do sistema e o número de vagas nas vias. “O Projeto de Lei propõe a melhor solução para democratizar o uso do espaço público”, declarou Barreiro.

Está prevista a concessão de até 10 mil vagas de estacionamento rotativo, devendo atingir oito mil vagas em até três anos. A fiscalização continuará sendo atribuição da Emdec, como gestora do trânsito na cidade. A instalação de parquímetros tem o objetivo de auxiliar e modernizar o processo. O projeto outorga, mediante licitação, a concessão onerosa do estacionamento para empresa privada. A instituição ganhadora da licitação prestará o serviço por concessão onerosa.

Além do centro da cidade, o projeto contempla os distritos de Sousas e Joaquim Egídio. Segundo Barreiro, pelo alto volume de carros e falta de vagas nessas regiões. O presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Zé Carlos destacou que o distrito de Nova Aparecida também necessitaria de um modelo desse. “Esperamos que no futuro essa região também receba esse modelo que pretende substituir a zona azul, afinal trata-se de um local com muitos veículos também”.

Constileg

As demais audiências foram presididas pelo vereador Thiago Ferrari (PTB), presidente da Comissão de Constituição e Legalidade. Esteve presente a bancada do PSDB, Artur Orsi, Luiz Henrique Cirilo, Marcos Bernardelli e Gilberto Vermelho, além dos vereadores Carlão do PT, Jorge Schneider (PTB), Professor Alberto (PR) e o líder de governo, vereador André Von Zuben (PPS). O secretário municipal de urbanismo Carlos Augusto Santoro explanou sobre o PLC 34/2015, que estabelece o procedimento de licenciamento urbanístico simplificado. Segundo Santoro, “o objetivo visa a simplificação das aprovações urbanas preliminares, com emissão de alvará de aprovação anteriormente a emissão da Licença Ambiental Prévia”, explicou.

O último projeto do Executivo cria a Coordenadoria Setorial de Análises de Incentivos Fiscais. A Constileg recebeu um representante da Secretaria Municipal de Finanças, Gustavo Zuccato. Aos parlamentares ele explicou que a pasta “pretende aperfeiçoar a estrutura da secretaria e que trata-se de medida indispensável à operacionalização da legislação municipal sobre incentivos relativos ao IPTU e ISSQN”. O vereador Thiago Ferrari considerou satisfatórias as audiências, mas que os projetos ainda necessitam de análises pela Constileg antes de serem votados em sessão ordinária.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas