Câmara firma parceria com Comissão da Verdade sobre Escravidão Negra no Brasil, garantindo acesso irrestrito ao acervo histórico da biblioteca legislativa

A Câmara Municipal de Campinas recebeu na tarde desta segunda (26) na sala da Presidência da Casa os integrantes da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil da 3ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e firmou parceria – em aceite a pedido encaminhado pela própria comissão – para garantir acesso amplo e irrestrito a todo o acervo da Biblioteca da Câmara e apoio para a pesquisa.

“O acervo do Legislativo reúne uma quantidade significativa e de grande qualidade de documentos históricos e registros que, acreditamos, poderão auxiliar os trabalhos tão importantes desta comissão. Vamos assinar um termo de cooperação oficializando esta parceria, mas desde já a Casa está à disposição, inclusive com a participação do vereador Carlão do PT nos representando a Câmara na Comissão da Verdade”, ressalta o presidente Rafa Zimbaldi (PP).  

O advogado Ademir José da Silva, presidente da Comissão da 3ª Subseção e membro da Comissão Estadual, conta que há uma expectativa muito grande da Comissão Nacional em relação a Campinas. “O Brasil foi um dos últimos países do mundo - e Campinas foi a última cidade do País - a abolir a escravidão negra. A cidade também se destacava, infelizmente, quanto à severidade das punições, já que muitas vezes era apontado como castigo maior para um escravizado era ser vendido para um senhor em Campinas”, explica.

Ele acrescenta que no período escravocrata a Câmara Municipal era quem dirigia a cidade, por isso a importância de examinar todos os registros. De acordo com Ademir, o objetivo da Comissão é buscar subsídios para responder a três perguntas: A escravização de negros no Brasil foi um crime? Se sim, quem cometeu esses crimes? Quais as formas de responsabilização e/ou reparação desses crimes?

“Acreditamos que esse trabalho será uma contribuição importante para um futuro em que a população entenda sua diversidade e a relevância dos afrodescendentes na construção do País”, conclui. O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão é outubro de 2016 e o termo firmado com a Câmara também deverá incluir a disponibilidade dos espaços da Casa para ações da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil – que foi criada no final de 2014, pelo Conselho Federal da OAB, e funciona nas esferas federal, estadual e regional.

A 3ª Subseção da ordem abrange a OAB Campinas, mas algumas cidades próximas também deverão ser pesquisadas. Por essa razão, Rafa Zimbaldi – que também preside o Parlamento Metropolitano – e Carlão levarão ao órgão que reúne as Câmaras de 20 municípios um pedido de cooperação aos trabalhos da Comissão nos demais Legislativos.

Carlão do PT acrescenta que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida por ele, também poderá colaborar recepcionando documentos trazidos por cidadãos e cidadãs de Campinas. “Planejamos buscar informações com a Igreja, o Judiciário e universidades, bem como visitar locais onde viviam os escravos e que foram preservados, como a Fazenda Roseira, o Casarão do Parque Jambeiro e a Casa Grande e Tulha, aonde viveu o prefeito Toninho”, finaliza o parlamentar petista.  

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas