Comissão de Legalidade avalia 28 projetos de lei na tarde desta segunda

A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) se reúne às 16 horas desta segunda (5) para analisar um total de 28 projetos de lei propostos pelos vereadores da Casa. Sob a presidência do vereador Thiago Ferrari (PTB), a comissão deverá avaliar, por exemplo, PL do vereador Pedro Tourinho (PT) que permite acesso de todo cidadão não-conselheiro às reuniões dos Conselhos Municipais de Campinas, bem como projeto de Carmo Luiz  que cria a “Semana Municipal da Redução do Sal” .

Outro projeto, de autoria do Executivo, autoriza vendas de faixa de terreno mediante concorrência, enquanto um quarto projeto – de autoria do vereador Campos Filho (DEM) – proíbe a reutilização de cera de depilação e um quinto, também do vereador Tourinho, proíbe o município de celebrar ou prorrogar contratos com pessoas jurídicas doadoras de campanha.

A reunião com análise de todos os 28 PLs tem previsão de ser transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas (UHF 61.3 ou no canal 4 da NET).

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas