Comissão Permanente de Constituição e Legalidade analisou 31 projetos em reunião nesta segunda (5)
A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) se reuniu na tarde segunda-feira (5) e analisou 31 projetos de lei propostos pelos vereadores da Casa. Inicialmente, estavam em pauta 28, mas por haver tempo hábil outras três proposições entraram em discussão. Sob a presidência do vereador Thiago Ferrari (PTB), a comissão aprovou 17 projetos, arquivou 12 e dois foram entregues a vereadores membros da mesa para vistas.
Entre os projetos com parecer positivo da Constileg está um de autoria do vereador Zé Carlos (SD) que estabelece acesso aos contribuintes a situação fiscal deles referentes a tributos municipais e multas. A PLO deve seguir agora para votação no Plenário em primeira discussão.
Para o vereador Thiago Ferrari a reunião desta segunda foi bastante produtiva. "Nós conseguimos colocar em discussão 31 projetos, com celeridade e sem prejudicar a análise das proposições", afirma o parlamentar.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara municipal de Campinas
